A rede de saúde pública da Capital deve oferecer tratamento odontológico obrigatório a mulheres gestantes. A medida esta prevista na Lei nº 6.445, proposta pelo vereador Ricardo Saad (PSDB), a qual esta em vigor desde setembro deste ano.
Na prática, a norma inclui o pré-natal odontológico pelo Sistema Único de Saúde (SUS) do município. Conforme a legislação aprovada por unanimidade na Câmara de Cuiabá, o tratamento é obrigatório, mas é o Poder Executivo é quem definirá os exames e procedimentos a serem disponibilizados.
“Essa lei visa resguardar todo o direito da gestante em garantir um tratamento completo durante o período de gestação, incluindo o atendimento odontológico”, finalizou Saad.
Kamila Arruda| Câmara de Cuiabá
