(I) 20 anos da ocupação do Palácio Filinto Müller: a luta dos vereadores de Cuiabá por uma sede própria

         No dia 19 de agosto de 2005, em entrevista ao jornal A Gazeta, Edgar Curvo, aos 86 anos de idade, afirmou que o episódio ocorrido no dia anterior era o exercício de um direito claro e evidente dos vereadores de Cuiabá. Ele se referia ao movimento de ocupação do Palácio Filinto Müller, ex-sede da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Curvo – que foi servidor, vereador e presidente da Câmara Municipal de Cuiabá (1962-1963) – entendia que a lei de doação da praça Moreira Cabral ao Estado, datada de 1966 (Lei nº 879/66) para a construção da sede do Legislativo Estadual, perdera sua finalidade com a transferência dos deputados estaduais para o Centro Político Administrativo. Para ele, a área doada deveria ser revertida, junto com os seus benefícios (o prédio), ao município de Cuiabá, especificamente ao parlamento cuiabano.

         Para tratar desse episódio e dos seus desdobramentos, ocorridos há exatos 20 anos, dedicaremos dois artigos ao tema neste mês de agosto, dada a sua relevância e a riqueza de informações para a história da edilidade cuiabana. Neste primeiro artigo, apresentaremos a difícil trajetória do parlamento cuiabano por uma sede própria e adequada para as suas atividades; no segundo, os detalhes da ocupação do Palácio Filinto Müller até a transferência definitiva do Legislativo Municipal para a atual sede.

A Câmara de Cuiabá passou por diversos endereços em seus quase três séculos de história. A primeira sede ficava junto à atual Praça Conde de Azambuja (Praça da Mandioca), denominada à época de Largo do Sebo e, desse local, seguiu para a futura Praça da República, no centro de Cuiabá. Já no início do século XX, situava-se na praça Coronel Alencastro, nº 49. Dali, o legislativo municipal passou por imóveis alugados na Rua 13 de Junho, Avenida Isaac Póvoas, Rua Comandante Costa e Avenida Getúlio Vargas, antes de se transferir para a Praça Moreira Cabral. É certo que houve outros endereços, visto que os vereadores reclamavam recorrentemente de alugueis atrasados, que não eram pagos em dia pela prefeitura, gerando risco de despejo e paralisação das atividades.

         A inexistência de uma sede apropriada esteve por vezes em pauta. Encontramos, principalmente nas décadas de 1960 e 1970, momentos em que o assunto foi levado à pauta. Em 1964, a vereadora Ana Maria do Couto disse que apresentaria ao prefeito municipal uma proposta de emissão de títulos do tesouro municipal para a construção de um prédio para a prefeitura e para a câmara (Paço Municipal), que de acordo com ela, era indispensável para o progresso da cidade. Em 1968, o vereador Antônio Ribeiro Leite Filho pediu, em uma sessão, aproveitando a presença do prefeito, providências para a construção de uma sede própria para os dois poderes municipais.

Já em 1970, o vereador Evaldo de Barros, então presidente da Câmara, falou sobre o atraso de três aluguéis. Temia o despejo, o que o levava a arcar com recursos pessoais. No mesmo ano, por indicação do vereador Augusto Müller, subscrito pelos demais, sugeriram ao prefeito a desapropriação de um terreno na rua Pedro Celestino para a construção do Paço Municipal. Em 1977, foi a vez do vereador Benedito Alves Ferraz apresentar um projeto de lei autorizando a prefeitura a alienar o imóvel localizado na praça Alencastro, nº 49, para que com os fundos arrecadados fosse possível construir a sede da câmara. Todas essas ações não alcançaram o resultado almejado. Já a prefeitura municipal resolveu a falta de uma sede própria em 1982, ao receber por doação do Estado, o Palácio Alencastro (Lei 1.927/82).

Retornando à década de 1960, encontramos um projeto de lei do ano de 1963 (nº 677/63), semelhante ao de Benedito Alves Ferraz. Desta vez, de autoria do Executivo Municipal, que julgamos no mínimo curioso. No projeto apresentado pelo prefeito Vicente Emílio Vuolo, ele solicitou que a Câmara aprovasse a venda – em concorrência pública – do imóvel da praça Alencastro, que abrigava os dois poderes, e ainda, a autorização para contrair um empréstimo de 100 milhões de cruzeiros para a construção de um novo Paço Municipal. Na sua justificativa, a prefeitura alegava que o prédio a ser alienado estava em péssimas condições, que colocava em risco a saúde e integridade física dos servidores e que não era um imóvel condizente com uma cidade em progresso. Um novo deveria ser construído, pasmem, na praça Moreira Cabral, onde estava o marco do Centro Geodésico da América do Sul. 

No entanto, o mesmo prefeito que pretendia construir o novo Paço Municipal nessa praça, sancionou, três anos depois, o projeto de lei que doava a praça para o Estado de Mato Grosso a fim de construir a nova sede da Assembleia Legislativa. Não se sabe se Emílio Vuolo agiu de boa vontade ou por pressão do poder estadual, representado pelo prestigiado engenheiro Cássio Veiga de Sá. O engenheiro esteve em uma sessão da Câmara no dia 10 de junho de 1966 para apresentar a maquete da futura sede da Assembleia Legislativa e do obelisco na praça Moreira Cabral. Requereu a doação da praça, que de acordo com ele, estava abandonada, o que foi atendido pelos edis.

O relator do projeto de lei que autorizava o município a contrair empréstimo para a construção de um novo Paço Municipal em 1963 na praça Moreira Cabral foi, coincidentemente, o vereador Edgar Curvo – o mesmo que apoiou a ocupação em 2005. Foi assim, 42 anos após relatar aquele projeto, que Curvo viu a Câmara conquistar a Praça Moreira Cabral. O episódio da ocupação foi um de seus últimos atos públicos e, naquela oportunidade, ele destacou que aquele local era a sua verdadeira casa. Curvo faleceu em 2007 e foi, em seguida, homenageado pela edilidade. Ficou denominado de Edgar Curvo (Resolução nº 03/2007) o corredor dos gabinetes da Mesa Diretora, gravando assim, definitivamente, a sua memória no local. 

No próximo artigo, que será publicado no dia 18 de agosto, detalharemos o processo de ocupação, desde a vigília no gabinete da presidência, até a primeira sessão na nova sede.

Danilo Monlevade

Secretaria de Apoio à Cultura

memoria@camaracuiaba.mt.gov.br

Fontes de pesquisa:

Livros Ata nº 11, nº 30 e nº 49 –  Arquivo Geral da Câmara Municipal de Cuiabá.

Leis nº 677/63, nº 879/66 e nº 1.516/77 – Arquivo Geral da Câmara Municipal de Cuiabá.

ROSA, Carlos Alberto & NAUK, Maria de. A Terra da Conquista: história de Mato Grosso colonial. Entrelinhas, Cuiabá, 2003.

Jornal A Gazeta 19/08/2005, ed. 5.073.

Jornal O Estado de Mato Grosso, ed. 4.447.