Luiz Alves
A Prefeitura de Cuiabá, através da secretaria municipal de Esportes e Cidadania, não pagou nenhum mês de aluguel, fixado em R$ 4,2 mil, à Associação Mato-grossense de Deficientes (Ande) referente à locação do prédio em que funciona o Procon Municipal, conforme denúncia feita à Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara de Cuiabá e comprovada pelo vereador Francisco Vuolo (PR), presidente da comissão. No APLIC, divulgado pelo site do Tribunal de Contas do Estado (TCE), demonstrado pelo vereador durante a sessão desta quinta (3), os valores foram empenhados e liquidados, mas não foram pagos. “Que moral que o Procon tem para defender o cidadão se nem ele mesmo paga o seu aluguel”, questionou Vuolo. De janeiro até hoje, a dívida soma R$ 50 mil, que foram empenhados, e liquidados, R$ 37,8 mil. No entanto, nada foi pago. “Esse compromisso com a Ande deve ser honrado. Não há nenhum registro de pagamento”, reafirmou Vuolo. Para esclarecer o motivo pelo qual não foi efetuado o pagamento, o parlamentar protocolou junto à Mesa Diretora do Legislativo dois requerimentos solicitando cópias do contrato de locação e das notas de empenho e comprovantes de quitação das parcelas mensais referentes ao ano de 2009. Depois que o vereador do PR relatou a denúncia, o vereador Sérgio Cintra (PDT) foi à tribuna transmitir a justificativa dada pelo secretário de Esportes e Cidadania, Aurélio Augusto. “Liguei para o Aurélio Augusto para saber sobre o fato e ele me disse que a pedido da Ande não foram pagos os aluguéis por causa de uma pendência jurídica da própria associação”, contou. Mesmo assim, a prefeitura terá o prazo de 15 dias para responder aos requerimentos.
