Acervo fotográfico Mário Nadaf
Estudantes em mobilização pelo passe livre
Atualmente, nota-se que um dos mais importantes direitos conquistados em nossa sociedade é o que torna possível à formação básica completa de maneira democrática, isto é, o passe livre estudantil. Observa-se, que a gratuidade, no que se refere ao transporte público coletivo, assegura o acesso a um direito fundamental, como é o caso da educação dentro e fora das salas de aulas, por exemplo: a visita a museus, bibliotecas, espaços culturais, dentre outros. Em Cuiabá, esse programa social passou a vigorar há mais de 20 anos, colocando a cidade no rol dos seletos municípios que contemplam os estudantes com esse benefício.
No dia 17 de dezembro de 2001, foi aprovada a lei de autoria do Executivo Municipal que instituiu o passe livre estudantil no sistema de transporte coletivo da capital mato-grossense. No entanto, a luta por esse direito antecede em muitos anos a data de sua aprovação.
Em meados da década de 1990, as escolas que ofertavam Ensino Médio em Cuiabá se encontravam localizadas, em sua maioria, na região central da cidade, o que dificultava a formação básica completa dos cidadãos. Ainda nesse período, os alunos pagavam 50% do valor da passagem, o que ajudava, porém não resolvia o problema do alto índice de evasão escolar.
Em entrevista com o vereador Mário Nadaf, foi relatado pelo parlamentar que, a partir de sua vivência enquanto professor da rede pública, era notável que a meia passagem passou a não ser suficiente para o orçamento dos estudantes, resultando então em uma necessidade social a gratuidade de transporte. Ao ingressar na vida política, em fins da década de 1990, Nadaf abraçou essa causa estudantil, dando inicio à discussão dessa problemática dentro da Casa de Leis de Cuiabá, uma vez, que em sua opinião, o passe livre era um instrumento contundente para combater a evasão escolar. Disse, que durante esse processo, o trecho de uma canção da banda Titãs se tornou emblemático: “A gente quer inteiro e não pela metade”.
Sempre em consonância com as demandas sociais, em especial os movimentos estudantis, a Câmara Municipal de Cuiabá sediou durante anos a discussão acerca do passe livre; a começar pelo vereador Mário Nadaf que chegou a fazer parte de uma comissão especial, em 1998, em conjunto com os edis Moacir Pires, Augusto Taques, Ivan Evangelista e Lueci Ramos, visando estudar o projeto de lei que tinha por objetivo instituir o passe livre no município. Embora a comissão tenha demonstrado a viabilidade econômica do projeto e sugerido diretrizes de funcionamento, ainda haveria alguns anos até que, finalmente, os estudantes conquistassem o direito ao transporte gratuito.
O ano de 2001 foi marcante no que se refere à luta pelo benefício. Nesse período, o então vereador Totó Parente, que durante sua jornada esteve ativamente envolvido com causas estudantis, apresentou à Câmara Municipal, um projeto de lei com vistas à implementação do passe livre estudantil na capital. O jornal Diário de Cuiabá noticiava frequentemente os desdobramentos desse processo. De acordo com esse veiculo de comunicação, embora não tivesse maioria de votos favoráveis na Casa para a aprovação do beneficio, o vereador Totó Parente contava com grande apelo social.
Em 19 de abril de 2001, o jornal noticiou o acontecimento de uma grande manifestação estudantil que tomou a Praça Alencastro, contando com cerca de 3 mil estudantes, sendo a maioria secundaristas pertencentes a 35 escolas públicas. Ainda nesse dia, os alunos se deslocaram até a Câmara Municipal em ato organizado para demandar a aprovação do projeto de lei. As manifestações continuaram a ocorrer durante todo o ano de 2001, até que, no mês de dezembro, a Prefeitura sancionou a lei nº 4.141/01, instituindo a gratuidade de transporte público aos estudantes.
A conquista do passe livre estudantil em Cuiabá é uma clara demonstração da proximidade entre os vereadores e a população – uma vez que cada parlamentar é representante direto do povo, devendo atender a suas demandas e legislar para todos. Outro ponto notável desse processo diz respeito ao fato de, devido essa proximidade com a sociedade, as câmaras municipais se tornam uma “caixa de ressonância” dos anseios populares.
Thalyta Albernaz Siqueira e Thauanny Guimarães Silva (Estagiárias do Núcleo de Cultura, Resgate Histórico e Eventos da Câmara de Cuiabá), sob a supervisão de Danilo Monlevade.
Fontes de Pesquisa:
Arquivo Geral da Câmara Municipal de Cuiabá.
Entrevista com o vereador Mário Nadaf realizada em 1º de maio de 2022.
Jornal Diário de Cuiabá, ed. de 19/04/2001 e ed. De 16/03/2001.
