A fiscalização preventiva de parques de diversões e locais públicos que oferecem brinquedos infantis e outros serviços, com possibilidade de notificação e multa, é essencial para evitar sinistros e dar tranquilidade às famílias. A argumentação partiu do vereador Pastor Washington Barbosa, líder do PRB na Câmara de Cuiabá, ao avaliar que o acidente ocorrido numa roda gigante, vitimando duas crianças, hoje internadas em estado grave, poderia ter sido evitado.
“As famílias saem em busca de lazer e, quando há parques infantis disponíveis, a confiança é de que tratam-se de brinquedos em perfeito estado de conservação, prontos para receber a clientela”, explica ele. Washington Barbosa apresentou projeto de lei, na semana passada, determinando que a Prefeitura de Cuiabá fiscalize parques e salões de festas de aniversário e similares que tenham brinquedos para a criançada.
No projeto de lei, os estabelecimentos que possuam equipamentos de diversão devem ter, além do Alvará de Licença de Funcionamento, o Laudo Técnico dos equipamentos existentes, como também um responsável técnico por sua manutenção, visando garantir maior segurança, higiene e conforto aos clientes.
De acordo com o vereador, “a proposta tem por objetivo, atribuir responsabilidades, fazendo com que as empresas que operam nesse seguimento respeitem as normas técnicas e tenham um profissional tecnicamente habilitado para avaliar as condições e limitações para o uso destes brinquedos”, ressaltou.
O líder republicano observou ainda, que várias cidades brasileiras já tiveram acidentes graves em parques de diversões e salões de festas, causando mortes. “O município tem o dever de exercer o seu poder administrativo, por esse motivo, torna-se essencial evitarmos possíveis acidentes, é de extrema importância tomar todos os cuidados, para não ocorrer ainda mais acidentes,” ponderou o vereador.
