O vereador por Cuiabá, Faissal Calil (PSB), vai enviar ao prefeito Mauro Mendes, também do PSB, um anteprojeto de Lei que isenta de pagamento de IPTU pessoas que tem câncer. Como justificativa, ele ressaltou as dificuldades financeiras aos quais as famílias passam, devido ao alto custo do tratamento.
O parlamentar ressaltou que este projeto cabe ao Poder Executivo, por isso enviará um anteprojeto ao chefe do Executivo Municipal.
Faissal participou esta semana de uma Audiência Pública na Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Mato Grosso (OAB-MT), que discutia a situação dos pacientes com câncer.
“Antes de ir para a audiência, fui pesquisar leis municipais existentes no país sobre o assunto, e essa foi uma das que mais me chamaram a atenção”, disse Faissal.
Ele criticou também as autoridades na questão da execução e burocracia para poder oferecer um melhor atendimento aos pacientes.
“O problema está na execução, acredito sim que falta boa vontade dos executores nessa questão, não apenas o problema do câncer esbarra nisso, mas grande parte dos problemas no nosso país possuem amparo legal para auxilio em sua solução, mas ainda encontra dificuldade na sua execução”, finalizou.
Humberto Frederico - Assessoria de Gabinete
