Foto: Donatto Aquino
Carlos Lima | Assessoria do vereador Eduarda Magalhães
O vereador Eduardo Magalhães (Republicanos) defende a implantação efetiva de ecopontos em Cuiabá como alternativa para ampliar os locais adequados ao descarte de resíduos e reduzir o acúmulo de entulho em terrenos baldios, ruas e áreas públicas.
A proposta deu origem à Lei Municipal nº 7.260/2025, sancionada em 9 de junho de 2025. A legislação institui a Política Municipal de Ecopontos e estabelece diretrizes para o descarte adequado, a reutilização, a reciclagem e a compostagem de resíduos, além de medidas para combater o descarte irregular.
Durante pronunciamento na Câmara Municipal, o parlamentar destacou as dificuldades enfrentadas por moradores que realizam pequenas reformas e precisam dar destinação correta aos restos de materiais de construção.
“O cidadão vai lá, faz uma pequena obra, derruba um muro, faz uma reforma na sua casa e ele não tem o lugar correto para descartar aquele entulho”, afirmou.
A falta de locais apropriados pode contribuir para o descarte irregular em terrenos baldios e espaços públicos. O acúmulo de resíduos também pode comprometer a drenagem urbana e agravar problemas durante períodos de chuvas intensas.
“Aquilo ali vai acumulando. E quando vem uma chuva torrencial, olha o problema que causa para todo aquele bairro”, alertou.
Os ecopontos são espaços destinados ao recebimento organizado de resíduos, com encaminhamento para a destinação ambientalmente adequada. Além de contribuir para a limpeza urbana, a estrutura pode favorecer a separação e o reaproveitamento de materiais que ainda estejam em condições de uso.
A aprovação da legislação, no entanto, não significa que o serviço esteja automaticamente disponível à população. A implantação e o funcionamento dos ecopontos dependem de medidas administrativas do Poder Executivo.
Em dezembro de 2025, a Comissão de Meio Ambiente e Urbanismo da Câmara Municipal manifestou preocupação com a suspensão dos ecopontos e informou que cobraria esclarecimentos da Prefeitura. Em janeiro de 2026, o colegiado voltou a tratar da implantação dos pontos de descarte e do acompanhamento do planejamento municipal para a execução do serviço.
A efetivação da política municipal depende da disponibilização de locais acessíveis e de uma estrutura adequada para receber os resíduos. A medida busca oferecer alternativas regulares de descarte à população, contribuir para a preservação ambiental e reduzir os impactos do descarte irregular na cidade.
