SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
A Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais (CDDA) aprovou, nesta quinta-feira (10), dois projetos de lei (PLs) voltados à proteção animal e à criação de uma campanha permanente de cuidados com os animais silvestres. Os vereadores Daniel Monteiro (Republicanos) e Tenente Coronel Dias (Cidadania) participaram da deliberação dos projetos.
O Projeto de Lei nº 15.403/25, de autoria do Executivo Municipal, altera a Lei Complementar nº 436/2017, a Lei Complementar nº 04/1992, a Lei nº 6.344/2019 e a Lei nº 6.512/2020. A proposta trata da atualização das políticas de proteção animal no município.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 14.609/25, de autoria do vereador Eduardo Magalhães (Republicanos), que institui a “Campanha Permanente de Cuidados e Proteção dos Animais Silvestres” e cria o “Dia do Animal Silvestre” em Cuiabá.
