Os programas de construção de habitações populares promovidos pelo Poder Executivo devem garantir o direito preferencial para aquisição dos imóveis às pessoas com deficiência. A proposta de autoria do vereador Washington Barbosa (PRB), apresentada na terça-feira (26), na Câmara Municipal de Cuiabá, garante ainda a reserva em percentual não inferior a 10% do total de unidades disponibilizadas.
Segundo o vereador, a ideia é beneficiar uma parcela da população, em sua maioria, fragilizada e esquecida pelos programas sociais promovidos pelo Poder Público.
“Geralmente, as pessoas com deficiência encontram mais dificuldades na hora de adquirir sua moradia, muitas vezes, pela redução de sua renda familiar mediante a deficiência adquirida”, propõe o parlamentar.
Na justificativa do projeto, Washington Barbosa explica que, atualmente, os programas habitacionais não destinam unidades de fácil acesso para os portadores de limitações motoras. “O Executivo deverá reservar unidades térreas para proporcionar maior liberdade de ir e vir aos deficientes”, argumentou.
Para ser contemplado, o beneficiário deve apresentar laudo médico reconhecendo a condição de portador de deficiência, ser residente no município há pelo menos dois anos e estar enquadrado nos critérios de avaliação socioeconômico ao qual se destina o programa habitacional.
