Deficientes e idosos podem ter direito a apartamento no térreo

Os portadores de deficiência e idosos terão preferência na aquisição de apartamentos localizados nos andares térreos de edifícios construídos por programas habitacionais do município. A medida está prevista no Projeto de Lei 004/2010 do vereador Ivan Evangelista (PPS) com vistas a beneficiar a locomoção dos cidadãos que possuem mobilidade reduzida ou limitada.   A proposta ainda adota, mediante laudo prévio, a obrigatoriedade da construção de rampas de acesso para usuários de cadeira de rodas, proporcionando uma melhor comodidade. “O respeito e o tratamento digno é um direito de todos os cidadãos. Esse projeto veio para ajudar as pessoas que possuem limitações”, afirmou.   Conforme a proposta, é considerada pessoa idosa aquele que possuir mais de 60 anos de idade. Caso seja aprovada, o poder executivo deverá regulamentar em 30 dias a partir da data de publicação.   Pollyana Araújo
Compartilhar
Imprimir  Imprimir

Sobre

Secretaria de Comunicação
Telefone: (65) 3617-1587

Postagens destacadas

Contato

O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira das 7:30hs às 18:00hs.

Rodape