Secom Câmara/CBA
Vereadores em Sessão Plenária
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará a situação das terras públicas e dos imóveis caucionados do município tem 120 dias para apresentar o relatório final. Oficialmente a CPI foi instalada no dia nove de novembro, por meio da promulgação do presidente da Casa, vereador Lutero Ponce (PMDB). No entanto, o assunto veio à tona, por meio do espaço “Tribuna Livre”, nesta quinta-feira (6), com a presença do escritor e ex-proprietário de terras do bairro Alvorada em Cuiabá, Avelino Tavares. Avelino, que foi desapropriado há 30 anos nunca foi indenizado e a polêmica questão que não é única no estado, acabou inclusive, por gerar a CPI que deverá verificar as situações de imóveis irregulares na capital. A CPI foi sugerida pelo vereador Júlio Pinheiro (PTB). Para Júlio, que foi secretário de habitação no município, a prefeitura de Cuiabá já perdeu aproximadamente R$ 40 milhões, desde a década de 80, por causa de procedimentos irregulares junto às imobiliárias e construtoras. O parlamentar ainda explica que, quando é dado início a algum projeto de construção ou loteamento de terrenos, o governo cauciona 35% da área, como garantia do cumprimento contratual e infra-estrutura adequada por parte das empresas. Após a conclusão da obra, caso fique comprovado a regularidade do processo junto à prefeitura, somente aí é que os terrenos são devolvidos. Apesar disso, Júlio afirmou, na época em que entrou com requerimento para a CPI que a Prefeitura teria descaucionado lotes no município, mesmo sem o cumprimento regular do projeto, o que estaria provocando tais prejuízos. A partir da CPI é que os vereadores irão apurar quantos e quais lotes foram descaucionados e o motivo da atitude por parte da Prefeitura. A Comissão Parlamentares de Inquérito (CPI dos Lotes) será composta pelos seguintes vereadores: [b]Presidente:[/b] Vereador Clovito (PTB) [b]Relator:[/b] Vereador Leve Levi (PP) [b]Membro:[/b] Vereador Chico 2000 (PR) [b]Suplentes:[/b] Vereador Mário Lúcio (PMDB) Vereador Deucimar (PP) Vereadora Lueci Ramos (PSDB)
