Os parlamentares aprovaram diversos projetos de lei e derrubaram 1 veto do executivo, que estavam na pauta da Ordem do Dia, durante sessão ordinária, realizada excepcionalmente nesta quinta-feira (28), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
523/2013 – Razões de veto total ao projeto de lei de autoria do vereador Adevair Cabral, que: estabelece normas para o procedimento de aposentadoria do servidor público do município de Cuiabá – Veto derrubado.
486/2013 –(Executivo) Projeto de lei que institui o cadastro municipal de empresas e profissionais inidôneos e suspensos (CEIS/CUIABÁ) e dá outras providências.
020/2013 – Requerimento dos vereadores Chico 2000, Haroldo Kuzai e Dilemário Alencar – que requer a realização de audiência pública para tratar da situação dos vendedores ambulantes de lanches na cidade de Cuiabá.
415/2013 – Projeto de resolução do vereador Allan Kardec que altera o §4º do artigo 5º da resolução nº 152 de 14 de julho de 2011, para exigir que a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias seja precedida de realização de audiência pública.
475/2013 – Projeto de lei do vereador Faissal Calil, que altera ementa e o artigo 1º da lei municipal nº 5.666, de 16 de julho de 2013 e dá outras providências. (Denominação de rua loteamento Aquárius)
474/2013 – Projeto de lei do vereador Faissal Calil, que altera ementa e o artigo 1º da lei municipal nº 5.667, de 16 de julho de 2013 e dá outras providências. (Denominação de rua no loteamento residencial horizontal Parque das Nações)
Stephanie Romero / Secom-Câmara
