Luiz Alves
O relatório da Comissão de Economia e Finanças da Câmara Municipal de Cuiabá vai constar de dispositivo para a Lei Orçamentária Anual de 2010 que estabelece o planejamento de aplicação da receita própria com objetivo de assegurar de forma gradativa os 35% dos recursos na educação.Já o Sindicato dos Trabalhadores da Educação estuda a possibilidade de ingressar com ação no Ministério Público para garantir que os 3.600 milhões arrecadados com o Imposto de Renda dos servidores públicos sejam aplicados no pagamento do retroativo da categoria. De acordo com o relator da Comissão, vereador Antônio Fernando o plano de trabalho anual deverá constar uma programação gradativa de forma que para 2010 sejam aplicados 27, 5% dos recursos na área da educação, em 2010 esse valor atingirá 30%, passando em 2012 para 32,5% e 2013 os 35% como estabelece a Lei Orgânica do Município. A presidente da sub-sede Cuiabá (SINTEP) , Helena Bortolo disse que o Plano Municipal de educação que será apreciado no primeiro trimestre do próximo ano está em fase de revisão com elementos que também asseguram o cumprimento dos direitos previstos na Constituição Federal e do município, além de estabelecer a realização de concurso público com aproximadamente mil vagas. A comissão composta pelos vereadores Ivana Evangelista (PPS), Chico 2.000 (PR) e Antônio Fernandes (PSDB) recebeu elogio da parte dos vereadores Leve Levi (PMDB), Roosevelt Coelho(PSDB)e Lúdio Cabral (PT) pelo trabalho desenvolvido que colaborou para um debate rico e esclarecedor. Lúdio Cabral (PT) vai apresentar requerimento ao município para saber quanto foi arrecadado com o Imposto de Renda do servidor no período de 2007 a novembro de 2009 .O detalhamento das despesas de custeio da Secretaria Municipal de Educação.
