Comissão aprova projeto que institui Regime de Previdência Complementar no Município

Reprodução
A reunião da Comissão de Saúde aconteceu de forma remota
A proposta também foi aprovado pela CCJR na última semana


A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Câmara de Cuiabá realizou, na manhã desta segunda-feira (25), a 7ª reunião ordinária para análise do Projeto de Lei Complementar, de autoria do Executivo Municipal, que visa instituir o Regime de Previdência Complementar.


O parecer de nº 383/2021, deliberado pelos parlamentares, trata tanto do aspecto do mérito, quanto da legalidade e constitucionalidade, uma vez que é um parecer conjunto.&nbsp


A proposta foi aprovada com dois votos favoráveis e um voto contrário na Comissão de Saúde. O presidente e membro da comissão, vereadores&nbsp Dr. Luiz Fernando (Republicanos) e&nbsp Marcrean Santos (PP), respectivamente, emitiram parecer favorável à matéria. Já o vereador Diego Guimarães (Cidadania), membro da comissão, manifestou voto contrário ao do relator.
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“Eu voto contrário aos pareceres pela falta de tempo hábil. Falta uma discussão mais ampla com a sociedade”, disse Diego.
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