A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Cuiabá já está analisando o requerimento do ex-vereador Ralf Leite (PRTB), que solicita o seu retorno ao Legislativo Municipal. O documento, protocolado nesta terça-feira (20/9), foi lido em plenário durante a sessão ordinária desta manhã. O pedido ex-vereador é pela anulação do processo de cassação do seu mandato e do Decreto Legislativo nº 001, de 6 de agosto de 2009, que efetivou o ato.
O relator da CCJ, vereador Clovito Hugueney (PTB), explica que tem uma semana de prazo para analisar o pedido e emitir parecer e voto. “Vou ler e analisar o requerimento, principalmente o fundamento jurídico. Meu voto será estritamente técnico, dentro da legalidade do processo”, argumenta ele.
Clovito ressaltou, no entanto, que os demais membros da Comissão de Justiça podem acompanhá-lo ou apresentar um voto em separado sobre o mesmo caso. Porém, o vereador petebista informou que levará o parecer a plenário para ser apreciado pelos parlamentares. “Isso pode ocorrer na semana que vem, uma vez que tenho uma semana de prazo para analisar os fatos”, esclareceu Clovito Huguiney.
