Câmara Municipal de Cuiabá
A Câmara Municipal de Cuiabá realizará nesta sexta-feira, dia 06, uma sessão extraordinária para tratar sobre o processo nº 014/2020, referente ao Projeto de Resolução da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, originada do processo nº 1086/2019, em desfavor do vereador Abílio Junior (PSC). A medida foi oficializada por meio de publicação em edição extraordinária do Diário Oficial de Contas.
A sessão será realizada a partir das 8 horas no plenário da Casa de Leis. Na oportunidade, serão lidos, de forma integral, a representação que deu origem ao processo, o relatório da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, o projeto de resolução da Mesa Diretora, e ainda o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Após isso, será aberto um espaço para que a defesa do vereador Abílio Junior, assim como para o próprio parlamentar, se pronunciar acerca do processo.
Passado essa fase, será remetido ao crivo do plenário o parecer da CCJR, o qual pede a nulidade do relatório da Comissão de Ética e arquivamento do processo.
Se o parecer for mantido pelo plenário, o processo será arquivado imediatamente. Caso ele seja derrubado, em seguida os vereadores devem votar o projeto de resolução oriundo do relatório da Comissão de Ética, o qual pede a cassação do vereador Abílio.
Para ser derrubado, o parecer da CCJR precisa ter, obrigatoriamente, no mínimo, 13 votos pela rejeição, ou seja, maioria absoluta.
