Luiz Alves
Audiência pública para prestação de contas da prefeitura de Cuiabá
Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (29), no Plenário das Deliberações da Câmara Municipal de Cuiabá, o Controlador Geral da Prefeitura, Luiz Mário de Barros, e o Diretor Geral de Contabilidade, Leoni Peixoto Barreto, apresentaram a prestação de contas do Executivo Municipal, referente ao 1º quadrimestre de 2012.
Conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, esta audiência é necessária para garantir o atendimento aos princípios constitucionais da publicidade e da transparência nas ações do Poder Público, que deve expor à sociedade os números dos balanços financeiros, referentes às suas respectivas às receitas e despesas.
Leoni Peixoto apresentou e explicou gráficos contábeis que apontam superávit nas contas da prefeitura de Cuiabá. Conforme atestou, “o município vem cumprindo rigorosamente a Lei de Responsabilidade Fiscal, gastando menos do que arrecada”. Inclusive, prossegue Leoni, “há uma folga nas contas e o município pode investir no setor de pessoal, por exemplo. Mas, o prefeito Chico Galindo não está fazendo nenhuma operação de crédito que comprometa a dívida do município”, conclui.
O contador esclareceu que todo o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) está disponível para consulta de toda população no site da Prefeitura de Cuiabá (www.cuiaba.mt.gov.br/transparencia/). O documento também foi publicado na Gazeta Municipal e protocolado no Legislativo Municipal e no Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT).
O Controlador Geral, Luiz Mário, reitera os números positivos apresentados por Leoni e assegura que a política de gestão fiscal da Prefeitura está no rumo certo. Luiz opina que, “numa avaliação mais política, o prefeito Chico Galindo vem fazendo o trabalho de forma eficiente e silenciosa, sem muita divulgação”.
Luiz Mário também informou que está sendo desenvolvido o projeto “Transparência e Cidadania no Município de Cuiabá”, que pretende conscientizar a sociedade a participar e fiscalizar as ações do Executivo.
Ainda, ressaltou que se encontra em fase de elaboração um estudo técnico a ser encaminhado pelo Executivo Municipal ao Legislativo Municipal contendo uma proposta para a criação de uma Controladoria no município, em nível de Secretaria, para atender às exigências legais.
A audiência foi presidida pelo vereador Antônio Fernandes (PSDB), em substituição ao presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Câmara Municipal, vereador Chico 2000 (PR), que realizou um procedimento cirúrgico simples.
Fernandes justificou a todos que a prefeitura encaminhou fielmente no prazo os dados das prestações de contas, e que a audiência só está acontecendo agora em razão do recesso parlamentar no mês de julho e de outras demandas legislativas na Câmara.
O parlamentar encaminhou alguns questionamentos aos representantes do Executivo acerca das aplicações financeiras em setores prioritários, como a Saúde e a Educação e obteve como resposta que no setor da Saúde estão sendo investidos recursos acima dos valores determinados pela legislação. Já na área da Educação, os contadores municipais asseguram que até o final do exercício em curso serão investidos 100% da exigência legal, que é de 25%. Hoje, esta porcentagem oscila entre os 23% e 24%, em média.
Por fim, os técnicos do município confirmam que Cuiabá aumentou sua capacidade de endividamento. Dentre os fatores que contribuíram para tal, figura a arrecadação no IPTU. Projetou-se a arrecadação de 54 milhões e foram arrecadados 56 milhões. Também citaram que a Prefeitura já quitou metade do 13º salário dos servidores, o que demonstra o bom momento econômico por que passa a atual gestão municipal.
Também participaram da audiência pública a Coordenadora de Execução Contábil da Prefeitura, Rosa Midori Feitosa e outros membros da equipe técnica-financeira municipal.
