Luiz Alves
Em atendimento ao Regimento da Câmara de Cuiabá, está marcada para a tarde de hoje (17), a partir das 15 horas, a primeira audiência pública que irá discutir o Projeto Substitutivo da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa de Cuiabá para o exercício financeiro de 2013.
A segunda audiência regimental acontece nesta terça-feira (18), também às 15 horas, no Plenário das Deliberações.
A LOA voltou à Casa como substitutivo, pois houveram adequações no projeto anterior para atender ao plano de governo do prefeito eleito, Mauro Mendes, a tomar posse em 1° de janeiro de 2013. Em conformidade com o artigo 12 da Lei de Responsabilidade Fiscal, a receita líquida está estimada em R$ 1.6 bilhão.
