Luiz Alvez - Secom.
Fachada Câmara de Cuiabá.
A Câmara de Cuiabá realizada nesta sexta-feira (26), a partir das 9 horas, a primeira audiência pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano. A solenidade foi requerida pela Comissão de Acompanhamento, Fiscalização e Execução Orçamentária da Casa de Leis, qual tem como presidente o vereador Oseas Machado (PSC).
No total, serão três audiência para debater a mensagens. As próximas serão realizadas no dia 03 e 06 do próximo mês. A medida é necessária para apreciação do projeto em plenário.
A LDO é a tido como a base para a formulação do orçamento do ano seguinte, uma vez que nela já são estabelecidas as receitas e despesas, bem como gastos com pessoal e encargos sociais.
Os parlamentares devem apreciar e aprovar a peça antes do recesso parlamentar de julho. O documento estabelece para o próximo exercício uma Receita Total do Executivo de R$ 1,786 bilhão. Este montante é oriundo da Receita Corrente somada ao valor da Receita de Capital.
Elas estão fixadas em R$ 1,667 bilhão e R$ 119 milhões, respectivamente, sendo a primeira referente a fonte 100 e a outra aos investimentos previstos, cujos recursos provêm basicamente de convênios e de recursos próprios.
A LDO possui três anexos: as metas e prioridades; as metas fiscais, que incluem as previsões de receita e despesa; e os riscos fiscais, capazes de afetar as contas públicas e incluem informações de providências a serem tomadas diante dessa situação.
Em relação às despesas, a LDO prevê para 2016 gastos de R$ 808 milhões com pessoal. Isso corresponde a 51,3% da Receita Corrente Líquida, que é de R$ 1,573 bilhão.
Além disso, a base orçamentária prevê o pagamento de R$ 57 milhões correspondentes a juros e amortização de dívidas contratuais da prefeitura. A lei aponta também valor de R$ 149 milhões referentes a despesas com previdência.
A LDO é a tido como a base para a formulação do orçamento do ano seguinte, uma vez que nela já são estabelecidas as receitas e despesas, bem como gastos com pessoal e encargos sociais. A Lei Orçamentária Anual (LOA), por sua vez, deve ser encaminhada ao Legislativo Municipal até o dia 30 de setembro.
