Câmara intervém e município firma Termo de Cooperação Técnica com o Intermat

Câmara Municipal de Cuiabá
Por intermédio da Câmara Municipal de Cuiabá, a Prefeitura da Capital e o Governo do Estado de Mato Grosso firmarão um Termo de Cooperação Técnica para garantir a regularização fundiária do bairro Alto da Boa Vista.&nbsp

A decisão foi tomada durante reunião realizada nesta quarta-feira (10). O acordo será realizado por intermédio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária e o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat). Trata-se de um projeto piloto que poderá ser ampliado para os demais bairros da Capital.
O termo de cooperação se faz necessário devido ao fato de parte das terras do bairro ser de propriedade do Governo do Estado.&nbsp

“Fomos procurados pelos moradores do Alto da Boa Vista e desde então estamos lutando pela regularização fundiária do bairro. Procuramos a Prefeitura, que nos mostrou as implicações, e estamos promovendo essa reunião com o Intermat para solucionar este entrave. Este é o papel da Câmara: de intermediar debates que vão ao encontro e à necessidade da nossa população”, pontuou o presidente do Parlamento Municipal, vereador Misael Galvão (PSB).

Também participaram da reunião os vereadores Marcos Veloso (PV) e Sargento Joelson, assim como o presidente do Intermat Serafin de Barros e seus técnicos, e os secretários municipais de Habitação e Regularização Fundiária, Air Praeiro, e de Governo, Carlos Roberto da Costa, o Nezinho.&nbsp

Os moradores do bairro estiveram representados pelo presidente da Associação do Altos da Boa Vista, Domingos Amadeu. Além disso, o presidente do Bairro Riberirão do Lipa, Benedito Anunciação, também se fez presente, tendo em vista que também busca a regularização fundiária para a sua região.

“Como o bairro precisa de algumas obras estruturantes,&nbsp vamos estabelecer por meio deste Termo de Cooperação Técnica uma doação mútua entre a Prefeitura e o Governo para garantir a regularização fundiária. Nós estamos unindo esforços para atender a esta demanda, que poderá ser utilizada posteriormente para atender a outros bairros que possuem a mesma dificuldade”, explicou Air Praeiro.

“O Intermat não está aqui para criar facilidades e nem para criar dificuldades, a nossa obrigação é construir soluções, e é isso que estamos fazendo em conjunto com a Prefeitura e a Câmara de Cuiabá”, acrescentou Serafim, presidente do Intermat.
Domingos Amadeu, representante do Altos da Boa Vista, afirma ter ficado contente com o encaminhamento.

“Quero agradecer ao presidente Misael e toda a Câmara de Vereadores que está intermediando essa negociação. Essa regularização fundiária é muito importante para nós moradores, e saímos contentes com esta solução”, disse o líder comunitário.&nbsp

EMENDA PARLAMENTAR – Misael aproveitou a reunião para cobrar o presidente do Intermat a liberação da área para construção do Parque do Caju, no CPA III.

Conforme Misael, existe uma emenda parlamentar já empenhada na Caixa Econômica Federal, de autoria do ex-deputado federal Fábio Garcia, no valor de R$ 1 milhão para construção deste Parque.

“Se não desenrolarmos essa situação, vamos perder este dinheiro que já está disponível para uso. Cuiabá não pode perder esse recurso”, pontuou o presidente.

O presidente do Intermat garantiu que irá levantar a situação e dar prioridade ao entrave, para que a liberação saia o quanto antes.
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