Pedro Alvez - Secom.
Sessão ordinária desta quinta-feira (18).
Doze projetos de Lei foram apreciados pela Câmara de Cuiabá durante a sessão ordinária desta quinta-feira (18). Entre eles, cinco são de autoria do Executivo Municipal, no qual quatro são vetos a projetos de lei apresentado por vereadores.
Dentre os quatro, o plenário da Casa de Leis derrubou apenas um veto. Trata-se do projeto, de autoria do vereador Paulo Araújo (PSD), que prevê a redução de carga horário dos servidores públicos, sem prejuízo a remuneração, enquanto responsável legal por pessoas com deficiência que requeira atenção permanente.
Com a derrubada do veto fica garantido o direito de redução, em 50%, da carga horária de trabalho, sem prejuízo a remuneração, enquanto responsável legal por pessoas com deficiência.
Também foram apreciados os vetos referentes aos projetos dos vereadores Dilemário Alencar (PTB) e Adevair Cabral (PDT). O petebista solicitava por meio da mensagem maior ênfase na sinalização próxima aos radares medidores de velocidade.
O parlamentar pedetista, por sua vez, foi mais além. A proposta de Adevair era disciplinar a aplicação das multas. Conforme o projeto a multa só viria na terceira infração do condutor, e não na primeira como ocorre hoje.
Ambos os projetos tiveram o veto mantido pelo parlamento cuiabano, assim como a mensagem proposta pelo vereador Arilson da Silva (PT), a cerca da carga horária de integração do transporte coletivo da Capital.
Outros projetos serão apreciados pela Casa de Leis ainda hoje (18). Cinco sessões extraordinárias estão previstas para a limpeza de pauta. A primeira começa logo mais às 12 horas, e a última está prevista para acabar às 17 horas.
