Câmara fará audiência pública nesta terça-feira (26) para discutir Lei Orçamentária Anual

Arquivo/Câmara
Nesta terça-feira (26), às 14:00 horas, a Câmara Municipal de Cuiabá fará uma audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual – LOA do município de Cuiabá.&nbsp

A LOA é um instrumento utilizado pela administração pública para a previsão de receitas e fixação de despesas, isso ocorre por determinação da Constituição Federal do Brasil.&nbsp

Ela é elaborada pela poder executivo e aprovada pelo poder legislativo. Sua finalidade é promover a consecução dos objetivos e metas que formam feitas no Plano Plurianual -PPA e ainda conforme as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias -LDO.

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