Secom
Entre os projetos aprovados está a proposta que institui a política municipal de prevenção e combate a incêndios
Outras três matérias também foram aprovadas em segunda votação. São elas:
Processo n° 5514/2021 - Projeto de Lei: dispõe sobre a nomenclatura da praça pública municipal localizada na rua Osvaldo da Silva Correia, em frente ao número 3073 – Bairro Despraiado, nesta capital, que doravante chamar-se-á Praça da Bíblia.
Processo n° 2965/2021 - Projeto de Lei: institui a política municipal de prevenção e combate a incêndios no município de Cuiabá-MT e dá outras providências.
Processo n° 119/2021 - Projeto de Lei: dispõe sobre alteração da Lei nº 5.646/2013, que dispõe sobre a destinação de vagas para pessoas com deficiência, idosos e gestantes nos estacionamentos públicos e privados no município de Cuiabá – MT.
Dois pedidos de abertura de comissão processante contra o prefeito foram arquivadas.
Veja os processos analisados na sessão desta quinta-feira no link: https://sic.tce.mt.gov.br/52/assunto/listaPublicacao/id_assunto/809/id_assunto_item/9228
