Câmara Municipal de Cuiabá
Os vereadores de Cuiabá derrubaram, durante sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (25), o veto do Executivo Municipal a emenda de autoria do vereador Orivaldo da Farmácia (Progressistas) ao projeto de lei que dispõe sobre a circulação de veículos de tração animal em vias do perímetro urbano na Capital.
Trata-se da lei nº 6.512, de 17 de janeiro de 2020. A medida tem a finalidade de incluir exceções a exemplo do projeto que mantém a cultura cuiabana, onde a utilização desses meios valoriza a tradição em desfiles cívicos e religiosos, como exemplo “7 de setembro, 15 de novembro, cavalgadas e outros”.
No dia 19 de agosto a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), aprovou a rejeição do veto e agora o mesmo teve aprovação da maioria em plenário e também teve a rejeição do veto.
Diante da derrubada do veto, a emenda será promulgada pelo Legislativo Cuiabano, passando a entrar em vigor a partir da data de sua publicação.
