A Câmara Municipal de Cuiabá realiza na próxima quarta-feira (08) audiência pública para discutir a aplicabilidade das leis 10.639/2003 e 11.645/2008, que visam garantir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade do estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena. O evento ocorre a partir das 9h00, no Plenário das Deliberações, a partir de um requerimento da vereadora Lueci Ramos PSDB).
A audiência pública servirá para debater com toda a sociedade, inclusive representantes da Prefeitura Municipal e do Movimento Negro, a regulamentação das leis que visam instituir uma pedagogia de ensino no sentido de acabar com o racismo tão arraigado na cultura do país.
De acordo com o conselheiro Rinaldo de Almeida, do Conselho Estadual de Igualdade Racial (CEPIR), esse tipo de discussão visa regulamentar as leis 10.639/2003 e 11.645/2008, além de desconstruir o racismo e, ao mesmo tempo, construir uma educação que respeite as diferentes etnias.
