Luiz Alves
Vereadores durante sessão ordinária na Câmara
Na sessão desta terça-feira (10), os vereadores da Capital começam a votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício 2013, que deve estar em harmonia com os objetivos e metas estabelecidos no Plano Plurianual (PPA). A LDO estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Cuiabá do próximo ano.
Segundo a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, a LDO encaminhada pela prefeitura contempla todos os seus requisitos fundamentais. Ela traz a exposição circunstanciada da Situação Econômico-Financeira da administração, documentada com a Demonstração da Dívida Fundada e Flutuante, saldo de Créditos Especiais, Restos a Pagar e outros compromissos financeiros exigíveis.
Além disso, o documento apresenta as justificativas de Receitas e Despesas, no tocante ao orçamento da Capital, bem como dos principais agregados e ainda inclui os Demonstrativos da Despesa com Pessoal e Encargos Socias, todos eles, obedecendo à Lei de Responsabilidade Fiscal.
“A aprovação da LDO é muito importante, pois fundamenta a aplicação de recursos e ainda garante maior transparência na gestão fiscal efetivada em nossa cidade”, afirma o presidente da Câmara, vereador Júlio Pinheiro (PTB).
A Lei de Diretrizes Orçamentárias já obteve a aprovação das Comissões de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e de Constituição, Justiça e Redação da Câmara e será votada em duas sessões, conforme Regimento Interno, sendo depois encaminhada para sanção do Executivo.
