Luiz Alves
Sessão Plenária da Câmara de Cuiabá
Na sessão plenária ocorrida nesta manhã (04), vários projetos de lei foram aprovados e a Tribuna Livre da Casa, foi utilizada para apresentar uma denúncia contra a CAB Ambiental.
O assessor jurídico do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais, Comerciais e Condomínios de Cuiabá e Várzea Grande (Secovi), Marilton Procópio C. Batista, denunciou a cobrança indevido que vem sendo efetuada pela empresa a condomínios, quitinetes, galerias e prédios.
Segundo o advogado, a empresa tem cobrado dos imóveis que possuem apenas um hidrômetro, uma tarifa na qual se multiplica o consumo mínimo (10m³) pelo número de unidades existentes, mesmo sendo o consumo inferior a este mínimo. Para checar o valor indevido, basta que se observe o consumo marcado no hidrômetro, que é desproporcional ao que vem cobrado na tarifa.
“Estamos aqui hoje, porque temos ciência de que os senhores estarão lutando pelos direitos do povo”, frisou Marilton, que trouxe dados do seu prédio, onde o valor da tarifa a ser cobrada deveria ser de R$ 126,72, mas a conta do mês passado foi de R$1.584,00. Somente na área comercial, cerca de 200 condomínios estão sendo lesados.
Já durante o Expediente, o vereador Francisco Vuolo (sem partido), apresentou uma emenda a Lei Orçamentária Anual (LOA), no valor de R$ 300 Mil Reais, que deverão ser destinados à construção de um Centro de Múltiplo Uso no bairro Jardim Imperial II.
Segundo Vuolo, o Centro é uma solicitação antiga da população, “esperamos seu cumprimento, mesmo que não se conclua no próximo ano, mas que seja colocado no PPA (Plano Plurianual), pois não representa um custo elevado, mas um grande benefício àquela comunidade”, destacou.
Dentro da votação do dia, foram aprovados 03 pareceres favoráveis de projetos de autoria do Executivo, entre eles, a denominação da creche “Professor Rafael Rueda”, localizada no bairro Pedra 90.
E ainda, 05 projetos de lei, por iniciativa dos vereadores. Como a Declaração de Utilidade Pública ao Departamento Esportivo e Cultural Cidade Alta, de autoria do vereador Júlio Pinheiro (PTB) e, a Dispensa de Revista dos Portadores de Marca-Passo ou Aparelho Similar por meio de portas magnéticas ou dispositivo de segurança, por iniciativa do vereador Pastor Washington (PR).
Para acompanhar as pautas de votação da Câmara de Cuiabá, basta acessar o site da instituição na sessão Processo Legislativo, link Pauta das Sessões.
