Brunna Maria/Secom-CMC
No próximo dia 28 de outubro se comemora no Brasil o dia dos servidores públicos. Essa data foi criada para homenagear os diversos tipos de servidores públicos, os quais trabalham nas mais variadas áreas tais como, executiva, legislativa e judiciária, bem como nas autarquias, fundações públicas. A comemoração abrange os quatro entes federativos: a União, os Estados, o DF e os Municípios.
Essa data teve origem no Conselho Federal do Serviço Público Civil, após a edição do Decreto-lei nº 1.713 de 1939, essa norma garantia vários direitos aos servidores públicos e ainda motivou a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público - DASP, no Brasil em 1938.
Atualmente a norma legal que ampara a essa data é Lei Federal 8.112 de 1990, em seu artigo 236 no qual determina que o dia 28 de outubro se comemorado o dia do servidor público no Brasil, embora esta lei seja federal e não nacional, muitos Estados e Municípios têm replicados essa data como dia de seus servidores públicos, é o caso e da Lei Complementar Estadual de MT nº 04 de 1990, no seu artigo 267 e o da Lei Complementar Municipal de Cuiabá nº 93 de 2003, no seu artigo terceiro.
A Câmara Municipal de Cuiabá, por meio da Mesa Diretora, parabeniza todos os seus servidores que se dedicam ao trabalho de forma proativa, sempre pensado no bem comum e em atender a sociedade com presteza, urbanidade e respeito e que ainda o fazem de modo célere e eficiente, buscando a satisfação dos usuários do poder público, os quais em última instância e a razão de sua existência.
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