Francinei Marans - Câmara Municipal de Cuiabá
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou durante sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (07), o projeto de lei que trata sobre a suspensão temporária da incidência de juros inerente aos repasses de contribuições previdenciárias em favor do regime próprio de previdência do município.
De autoria do Executivo Municipal, a matéria foi aprovada com 15 votos favoráveis e nove contrários. A medida visa evitar o pagamento de juros de 1% mensal por parte do município em casos de atraso no repasse previdência.
A suspensão se dará entro os meses de março a julho deste ano. Conforme justificativa apresentada pelo Executivo Municipal, o atual cenário de recessão causado pelo novo coronavírus (Covid-19) em todos os entes públicos brasileiros, os poucos recursos financeiros neste momento devem ser direcionados de forma preferencial a ações que visam combater a proliferação da doença, bem como para a manutenção dos serviços em geral ofertada a população.
