A Câmara de Cuiabá aprovou, com 17 votos favoráveis e duas ausências, na sessão ordinária da manhã desta quinta-feira (10/11), o projeto de lei enviado através de mensagem do Poder Executivo sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores públicos de nível médio e fundamental. O projeto vem sendo aguardado, ansiosamente, pelo funcionalismo público municipal desde o início da década de 90, após a promulgação da Lei Orgânica do Município.
Com a nova lei, o menor salário para servidores de nível fundamental, em início de carreira, será de R$ 550,00. Já o maior, Classe C, nível 12, será de R$ 1.240,00.
Para os servidores de nível médio que trabalham 30 horas, o menor salário passa a ser de R$ 590,00. O maior salário, no último nível, fica chega a R$ 1.637,00 para 30 horas.
Pelo PCCS aprovado, o servidor que cumpre 40 horas semanais, em início de carreira, tem salário de R$ 785,00. Quem chegar à Classe ‘D’, nível 12, para 40 horas, vai ganhar R$ 2.022,00.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Júlio Pinheiro (PTB), envia o projeto para sanção do prefeito Francisco Galindo Filho (PTB), na próxima semana. Ele explicou que a proposta foi amplamente discutida com a Prefeitura Municipal e as entidades que representam os servidores, em especial o Sindicato dos Servidores Públicos de Cuiabá (Sispumc).
O Poder Legislativo aprovou o PCCS para o nível médio e fundamental, considerado essencial para corrigir distorções na vida funcional de servidores da Área Instrumental.
O líder do Executivo na Câmara Municipal, vereador Everton Pop (PSD), acredita que a mensagem faz justiça com os servidores municipais. “A Câmara cumpriu bem sua missão, porque é um benefício que os servidores aguardam há tempos e, agora, serão contemplados na administração Chico Galindo”, justifica Everton Pop.
“O PCCS é um presente para os servidores públicos que há muito aguardam pela justiça administrativa e salarial”, emendou o vice-presidente da Câmara, vereador Arnaldo Penha (PMDB), que conduziu a sessão. “Os servidores serão valorizados e terão dias melhores, na Prefeitura de Cuiabá”, afirma Penh.
