Secom Câmara
As propostas foram analisadas durantes sessões extraordinárias realizadas nesta segunda (20)
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nas sessões extraordinárias realizadas nesta segunda-feira (20), o Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2022/2025. A matéria recebeu 18 votos favoráveis.
De acordo com a proposta, o "PPA é um instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, com o propósito de viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas".
Das 22 emendas apresentadas à peça, 13 foram reprovadas e nove foram retiradas de pauta a pedido de seus autores. O projeto segue para sanção do prefeito.
Contas de governo
Além do PPA, os vereadores também aprovaram, por maioria, as contas de governo do exercício de 2019 da Prefeitura de Cuiabá. Foram 20 votos favoráveis, quatro contrários e o presidente não vota.
Os vereadores aprovaram o parecer favorável e o Projeto de Decreto Legislativo apresentado pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária que acompanhou um parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) que recomendou a aprovação, com recomendações.
