Reprodução
Os pareceres mantidos foram aos Projetos de Lei de autoria do vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos) que institui o Dia Municipal da Conscientização das Doenças Raras e o Dia da Conscientização sobre a síndrome de Edwards. As manifestações eram favoráveis às propostas.
O parecer contrário ao Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de ônibus especiais exclusivos para mulheres e crianças foi derrubado pelos parlamentares. De acordo com a manifestação da CCJR, “não paira dúvida que o transporte público municipal é de competência do município, mas a iniciativa legislativa, como neste caso, é do Poder Executivo, ocorrendo na hipótese vício de iniciativa”.
Com 18 votos, o parecer foi derrubado. Agora, a matéria segue para análise da Comissão de Transporte, Urbanismo e Meio Ambiente.
