Walter Machado
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou em segunda e última votação o projeto de lei 042/2013, a chamada Lei da Copa, enviada pelo Executivo com objetivo de compatibilizar a legislação municipal de acordo com sugestão do Grupo Executivo da Copa do Mundo (GECOPA), Ministério do Esporte, FIFA e Comitê Organizador local apresentado para as cidades sedes.
A segunda votação ocorreu na sessão plenária dessa quinta-feira (21), o que permitirá a lei seguir para publicação. A aprovação se deu por unanimidade. A Lei trata de isenções tributárias, envolve inclusive regras para comercialização de ingressos, bebidas, entre outros.
O inteiro teor da Lei pode ser visto no site da Câmara através do espaço destinado ao Processo Legislativo, projetos de lei, bastando digitar o número 042/2013.
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