A Câmara Municipal de Cuiabá instaurou na última semana a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Saneamento Básico. Proposta pelo vereador Marcrean Santos (PRTB), a Comissão irá apurar a responsabilidade dos agentes públicos envolvidos na denúncia de aumento da taxa de esgoto, supostamente indevida.
O parlamentar considera abusivo o aumento aprovado de 4,602% pelo Conselho Participativo da Agência Municipal dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec).
Conforme levantamento, com este reajuste a taxa de esgoto passou a representar 90% da tarifa de água. Desta forma, o requerimento contou com assinaturas, garantindo assim 24 assinaturas.
Nesta semana a Mesa Diretora da Câmara Municipal deve nomear os membros que irão fazer parte da CPI ao lado de Marcrean, que deve ficar com a presidência, tendo em vista que é o autor do requerimento que deu origem a investigação.
Com abertura dessa nova CPI a Câmara atinge seu número de investigação, não podendo abrir novos até que se encerre um dos que estão abertos, conforme Regimento Interno.
