Fablicio Rodrigues
Requerida pelo presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Deucimar Silva (PP), a casa de Leis realiza nesta quarta (16) audiência pública para falar sobre a Lei geral das micro e pequenas empresas da Capital. O evento tem início às 09h00no Auditório Ana Maria do Couto. A Lei Complementar - 123/06 estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
