Luiz Alves
fachada da Câmara Municipal de Cuiabá
Em atenção ao requerimento do vereador Chico 2000 (PR), presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Câmara, deve acontecer na primeira semana de novembro a audiência pública para a apresentação e avaliação do cumprimento de Metas Fiscais do 2˚ Quadrimestre de 2012, por parte da Prefeitura de Cuiabá.
Aberta ao público, a audiência visa atender aos princípios constitucionais de Publicidade e Transparência nas ações da gestão pública. Além do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), deverão ser apresentados o Balancete de Execução Orçamentária, juntamente com as respectivas Movimentações Financeiras, atendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal.
No final do mês agosto, a Câmara promoveu a audiência que avaliou as metas fiscais relativas ao 1º quadrimestre de 2012, quando a Prefeitura mostrou estar cumprindo rigorosamente a Lei de Responsabilidade Fiscal e gastando menos do que arrecada.
Por uma gestão de agendas, a Câmara ainda aguarda a confirmação da vinda do gestor da Prefeitura, solicitada para o dia 07 de novembro. Normalmente, as audiências acontecem no Plenário das Deliberações, no horário das 9 da manhã.
