Câmara Municipal de Cuiabá
Alunos com restrição alimentar terão direito a merenda escolar especial. A medida é fruto de um projeto de lei de autoria do vereador Wilson Kero Kero (PSL), o qual foi aprovado em fase final durante a sessão desta terça-feira, dia 22.
Conforme a matéria, as escolas da rede municipal ficam obrigadas a fornecer merenda escolar especial, adaptada para o aluno com restrição alimentar que apresentam doenças como diabetes, intolerância a lactose, intolerância a glúten, hipertensão arterial, e alergias alimentares de qualquer natureza.
Vale ressaltar, entretanto, que para o fornecimento de alimentação especial, o aluno ou o seu responsável deverá apresentar atestado médico que comprove a enfermidade.
