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Jânio da Silva Quadros
Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cuiabá, realizada na noite do dia 25 de agosto de 1961, a vereadora Maria Nazareth Hahn, do Partido Social Democrático (PSD), afirmou que aquele era um dia de grande reflexão e que, em virtude da atitude do Presidente da República, poderiam acontecer coisas graves à nação brasileira. Ela referia-se à renúncia de Jânio Quadros do cargo de Presidente do Brasil. Inicialmente, é necessário conhecer um pouco sobre ele; por isso, apresentaremos brevemente a sua biografia, em especial no campo político, e as consequências da sua renúncia e a repercussão no parlamento cuiabano.
Jânio da Silva Quadros nasceu em Campo Grande, em 1917 – período em que a cidade fazia parte do Estado de Mato Grosso. Jânio, no entanto, foi criado em Curitiba (PR) e, em sua juventude, mudou-se para cidade de São Paulo (SP), graduando-se em Direito na tradicional Faculdade do Largo de São Francisco. Ele ingressaria na política como vereador nas eleições de 1947, quando ocorreu a reabertura das câmaras municipais no país, dando início a uma “carreira política meteórica”. No ano de 1950, foi eleito Deputado Estadual pelo Estado de São Paulo; em seguida, foi Prefeito Municipal de São Paulo (1953-1955) e, dois anos depois, elegeu-se Governador do Estado (1955-1959). Após deixar o governo paulista, elegeu-se Deputado Federal (1959-1960), desta vez pelo Estado do Paraná. Ainda com 44 anos de idade, tendo apenas 13 anos de vida política, Jânio Quadros se tornou Presidente da República com a vitória nas eleições de 3 de outubro de 1960. Pautando-se em discursos moralistas, de combate à corrupção e aos políticos tradicionais, contra os benefícios das elites e em favor do atendimento aos pobres, além de sua figura carismática e popular, que conquistou 48% dos votos pelo Partido Trabalhista Nacional (PTN) – apoiado pela União Democrática Nacional (UDN) –, derrotando Henrique Teixeira Lott e Ademar de Barros. É importante destacar que nas eleições de 1960, o eleitor brasileiro votava separadamente para os cargos de Presidente e de Vice-Presidente, sendo que, para este, foi reeleito João Goulart, do partido de oposição, o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).
A respeito do seu mandato, o historiador Boris Fausto afirma que Jânio iniciou a sua gestão cuidando de assuntos desproporcionais ao seu cargo, como a proibição do lança-perfume, das brigas de galo e do uso do biquíni. Nas medidas mais sérias, combinou iniciativas simpáticas à esquerda e, em outros momentos, aos conservadores, o que acabava desagradando os dois lados. Na política externa, em um mundo bipolarizado entre os Estados Unidos da América (capitalista) e a União Soviética (comunista), dizia-se independente, acenando positivamente para ambos, causando desconforto entre as lideranças nacionais e internacionais. Na área econômica, ele herdou um descontrole financeiro provocado pelos vultosos empréstimos contraídos pelo governo anterior sob a presidência de Juscelino Kubitschek (1956-1961). A inflação no período batia seguidos recordes e, mesmo contendo gastos públicos, o presidente não conseguia detê-la.
No decorrer da sua gestão na Presidência da Republica, ele perdeu o apoio de grandes aliados. Sem base de apoio no Congresso Nacional, dominado pelo PSD e PTB, o seu governo desagradava até a UDN, a antiga aliada, por deixá-la alheia aos seus projetos. Além disso, Jânio foi rechaçado por Carlos Lacerda (UDN), figura polêmica e com grande influência política. De apoiador, Lacerda tornou-se um ferrenho opositor ao governo e, na noite do dia 24 de agosto, insinuou pelo rádio que Jânio Quadros articulava um golpe de Estado. No dia seguinte, Jânio apresentou ao Congresso Nacional o seu pedido de renúncia. Cogita-se que houve, por parte dele, a tentativa de atrair o apoio da população para obter mais legitimidade e, assim, sobrepujar os demais poderes. Sem o apoio necessário, restou seguir para Inglaterra com a sua família, abrindo uma crise sucessória com uma acirrada disputa pelo comando político e administrativo da nação, inclusive com a interferência de militares. Este episódio que estremeceu o Brasil, repercutiu nas sessões legislativas da Câmara de Cuiabá.
Em uma nova Sessão Ordinária realizada no dia 28 de agosto, o vereador Benedito Metelo (UDN) apresentou um requerimento pedindo que os parlamentares, diante da situação política que abalava o país, apresentassem para a população da capital o posicionamento da edilidade, enviando uma mensagem que seria lida nas rádios e repassada à imprensa escrita. É oportuno destacar, de antemão, que os cuiabanos tinham aderido fortemente à campanha do já ex-presidente: 8.573 dos 16.090 habitantes aptos a votar escolheram Jânio com uma margem de 2.250 a mais do segundo colocado. Iniciando os debates a respeito do requerimento de Benedito Metelo (UDN), o vereador Paulo Lobo (UDN) defendeu a necessidade de uma sucessão presidencial baseada na lei e na vontade popular, sem a intervenção, segundo ele, “de grupinhos, que serão os perturbadores da ordem”. O vereador Manoel Miraglia (PSD) declarou que era a favor da legalidade e da Constituição, pois se não fossem respeitadas, o país passaria por uma nova ditadura. Por fim, devido à ausência de alguns, e por tratar-se de um tema de bastante complexidade e seriedade, o vereador Otávio Sant’anna (UDN) sugeriu que fosse convocada uma Sessão Especial com a presença de todos os edis. A sugestão foi aceita pelos demais e o presidente Álvaro Benedito Duarte (UDN) convocou uma nova sessão para o dia seguinte.
Já em 29 de agosto, em uma Sessão Especial, com a presença de sete dos nove vereadores, o presidente da Câmara destacou que aquela reunião serviria exclusivamente para tratarem do requerimento do vereador Benedito Metelo (UDN). Otávio Sant’anna (UDN) entendia que o pedido apresentado na noite anterior provocou uma pausa para sua reflexão sobre o momento pelo qual passava o país. Defendeu que o requerimento deveria ser aprovado para que “não haja lufa-lufa (enrolação), pois o mesmo é de necessidade, já que defende a ordem e a legalidade”. Maria Nazareth (PSD) afirmou que “na hora em que a nossa pátria atravessa momentos difíceis, devemos levantar as nossas vozes para que a democracia e a Constituição sejam respeitadas, e para que seja empossado o Vice-Presidente” – João Goulart. Disse ainda que “a democracia dá direito ao tribuno para defender os seus anseios”. A vereadora realçou que, independentemente do partido do Vice-Presidente, ele “deverá ser empossado, pois recebera o mandato do povo e deve ser respeitado”. Da mesma forma, o vereador Afrânio Calhau (PSD) disse que levantava a sua voz pela legalidade, vendo que “o Brasil periclitava para uma ditadura, e que os vereadores deveriam se manifestar”. Os parlamentares então aprovaram o requerimento, assinando uma mensagem que seria transmitida ao povo cuiabano através dos rádios e jornais da capital. Infelizmente, não consta na ata da sessão a redação da tal mensagem, e ela não foi encontrada em nenhum periódico da época disponível na Hemeroteca da Biblioteca Nacional.
No dia 6 de janeiro de 1963, foi realizado um plebiscito para a escolha do sistema de governo: parlamentarismo ou presidencialismo. Os eleitores brasileiros optaram pelo restabelecimento do sistema presidencialista, e o vice-presidente João Goulart assumiu o posto de chefe da nação. Analisando o episódio apresentado neste artigo, verifica-se que a ação dos vereadores ultrapassava os limites municipais e que havia um compromisso em se posicionarem a favor da democracia, respeitando o voto livre, além de prestar contas à população cuiabana.
Danilo Monlevade
Secretaria de Apoio à Cultura
memoria@camaracuiaba.mt.gov.br
Fontes de pesquisa:
BORIS, Fausto. História do Brasil. 2ª ed. São Paulo: USP, 2002.
Jornal O Estado de Mato Grosso, ed. 3.960.
Livro Ata nº 10 – Arquivo Geral da Câmara Municipal de Cuiabá.
