Ednei Rosa/Secom-CMC
A fim de aplicar o projeto de lei de sua autoria, o vereador Paulo Araújo (PP), se reúne nesta quarta-feira com a secretária de saúde de Cuiabá para viabilizar que este repasse seja feito
Agentes Comunitários de Saúde e Endemias do município de Cuiabá pedem aos vereadores que façam uma articulação junto ao município de Cuiabá quanto à reivindicação da categoria de receber o incentivo anual, que é definido pela portaria federal, por meio do Ministério da Saúde. Trata-se de um repasse único extra-anual, correspondente ao salário vigente da categoria. O Vereador Paulo Araújo (PP) se reúne na manhã desta quarta-feira (13.09) junto da presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado de Mato Grosso, Dinorá Magalhães Arcanjo, com a secretária municipal de Saúde (SMS) de Cuiabá, Elizeth Lúcia de Araújo, na SMS.
A agente comunitária, Dinorá, esteve nesta manhã (12.09) na Câmara Municipal de Cuiabá com mais de 50 trabalhadores a fim de pedir a celeridade no projeto de lei, de autoria do vereador Paulo Araújo, que estabelece o repasse de recursos financeiros anual da parcela aos agentes comunitários e de endemias.
Conforme o projeto de lei de número 02/2017, nos artigos 1º e 2º, respectivamente, "fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a edição de ato normativo que regulamente o repasse do Incentivo Financeiro Anual aos Agentes Comunitários de Saúde, exclusivamente vinculados às equipes de Saúde da Família".
Também que "o montante do repasse deverá atender as diretrizes de responsabilidade fiscal do município e advir exclusivamente do valor recebido do Governo Federal - Ministério da Saúde, no último trimestre de cada ano, conforme Portaria nº 314, de 28 de Fevereiro de 2014".
Por Beatriz Saturnino - Da Assessoria de Imprensa - vereador Paulo Araújo (PP)
