Luiz Alvez - Secom.
Vereador Adevair Cabral (PDT).
O vereador Adevair Cabral (PDT) apresentou na última semana um projeto de lei que garante assistência jurídica gratuita as pessoas mais carentes. A medida tem o objetivo de garantir a acessibilidade de todos à Justiça.
“A acessibilidade a Justiça é um direito social fundamental que deve estar ao alcance de todo o cidadão, pois é em torno desse direto que estão todas as demais garantias destinadas a promoção efetiva dos direitos fundamentais”, justifica o pedetista.
Conforme a proposta, o serviço municipal de assistência jurídica gratuita deverá funcionar junto a Diretoria de Assistência Social.
Desta forma, caberá a Secretaria de Assistência Social organizar o quadro pessoal do respectivo serviço, podendo aproveitar o sei pessoal interno da área social e requisitar outros servidores graduados em ciência jurídica.
Para o parlamentar este projeto irá auxiliar a população carente de Cuiabá, uma vez que atualmente diversos fatores se tornam barreiras para que a população tenha acesso ao judiciário.
Como exemplo, Adevair cita as questões financeira, social, cultural e psicológica. “Sem a assistência jurídica gratuita disponibilizada a população carente, não haveria condições de aplicação imparcial e equânime de Justiça”, finaliza.
