Otmar de Oliveira
Uma audiência pública sobre maioridade penal é tema de audiência pública hoje (16-08) na Câmara Municipal, às 9 horas. A audiência foi requerida pelo vereador Adevair Cabral, PDT, e contará com a presença do senador Pedro Taques, representantes de conselhos tutelares e instituições sociais e militares, em geral.
Cabral quer rever o Código Penal que estabelece maioridade no Brasil aos 18 anos, enquanto outros países já adotaram faixas etárias bem menores, a exemplo da Argentina, 16, Chile, 16, Alemanha, 14, Itália, 14, Polônia, 13, Suécia, 15, França, 13 anos. Nesses países, apontou, adolescentes são punidos conforme o grau dos crimes cometidos.
"Homens formados, porém com idade inferior aos 18 anos, têm provocado situações de terror na sociedade brasileira, assaltando, matando e fazendo o que bem entendem. A lei que lhes assegura essa proteção precisa ser mudada urgentemente. Mesmo porque ela é bem antiga, e foi instituída quando o panorama social não focava esse tipo de violência. O Brasil precisa se atualizar urgentemente também nesse aspecto", pontuou o parlamentar.
João Carlos Queiroz Secom/Câmara
