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Vereadora Estevina do Couto Abalén
No dia 6 de outubro de 2024, mesmo sob um calor que chegou aos 40 graus à sombra, os eleitores de Cuiabá foram às sessões eleitorais para o primeiro turno das eleições municipais – exercendo plenamente a democracia, na escolha de seus representantes na capital. Ao todo, 445.070 pessoas estavam aptas a votar em Cuiabá, mas destas, 22,96% não compareceram – número acima da média nacional, que foi de 21,71%. Ao término da ligeira apuração dos votos, passamos a analisar o seu resultado, dando fim à toda ansiedade costumeira. Após a apuração das 1.274 urnas, soubemos como ficaram preenchidas as 27 cadeiras da Câmara Municipal de Cuiabá para a 21ª Legislatura (2025 a 2028).
Inicialmente lembramos que houve um aumento do número de vagas de vereadores para a próxima legislatura, de 25 para 27, por conta do resultado aferido no Censo Demográfico de 2022 e a previsão constitucional (CF, art. 29, IV, j). Foram reeleitos 16 vereadores e aportados 11 novos, quer dizer, 64% dos atuais vereadores permanecerão na Câmara. 13 partidos terão representantes: PSB e PL, com 4 vereadores cada; PV, Republicanos e União Brasil, com 3 cada; Podemos e Solidariedade, com 2 cada; e os demais (PP, MDB, Cidadania, PMB, PSDB e PSD), com um cada. Foram 5 partidos a menos em relação à eleição anterior (2020) e, se considerarmos que aumentaram duas cadeiras, a redução foi significativa. Houve ainda uma maior concentração de votos nos eleitos. Para uma comparação mais coerente, recolhemos os 25 melhores colocados de 2024 para comparar com os 25 eleitos em 2020. Se na eleição anterior os 25 eleitos concentraram 22,46% dos votos válidos, nesta de 2024, os 25 melhores colocados concentraram 29,86%, demonstrando que os vitoriosos tiveram que conquistar mais votos para se elegerem.
Após essas anotações, nos dedicamos a discutir um tema que reiteradamente vem sendo destacado na imprensa e nas rodas de conversa pela cidade, pois é um fato inédito na história de Cuiabá. Trata-se da eleição de 8 mulheres para o parlamento cuiabano em 2024. Foram eleitas, em ordem decrescente de número de votos: Samantha Iris (PL), Maysa Leão (Republicanos), Paula Calil (PL), Michelly Alencar (União Brasil), Maria Avalone (PSDB), Dra. Mara (Podemos), Baixinha Giraldelli (Solidariedade) e Katiuscia Manteli (PSB). Juntas, elas somaram 36.524 votos (36% os votos válidos), sendo duas delas as primeiras colocadas. Para termos certeza de que fora algo inédito e, digamos, surpreendente, é importante voltarmos no tempo e analisar a história das mulheres na Câmara Municipal de Cuiabá.
Criada em 1727, a Câmara Municipal de Cuiabá só foi contar com uma mulher em 1951. Pode parecer que tal período foi longuíssimo, mas se considerarmos que o direito à participação das mulheres na política iniciou em 1932 e que foram realizadas eleições para as câmaras municipais nos anos de 1936, 1947 e 1950, contar com uma mulher em 1951 foi notável para a época. Não temos a informação se foram, a exemplo de algumas cidades do país, realizadas eleições municipais em Cuiabá em 1936. Se não ocorreram, a primeira mulher foi eleita no segundo pleito eleitoral, o de 1950. A pioneira é Estevina do Couto Abalén (foto), eleita pela União Democrática Nacional (UDN) com 486 votos, a quarta colocada dentre os 9 vereadores da legislatura. Lembremos que Abalén ficou na suplência em 1947, mas não temos documentos para averiguar uma eventual investidura no cargo.
Estevina candidatou-se para a terceira legislatura (1955-1958), mas mesmo aumentando a quantidade de votos, ficou na primeira suplência da União Democrática Nacional (UDN). O espaço deixado por Estevina foi preenchido por outra mulher, a goiana Maria Nazareth Hahn, eleita pelo Partido Social Democrático (PSD) com 408 votos. Maria Nazareth faria história na Câmara Municipal de Cuiabá por conta do longo período em que ocupou um assento no parlamento. Ela tomou posse em janeiro de 1955 e reelegeu-se para a legislatura seguinte. Não logrou êxito nas eleições de 1962, mas retornou em 1967, permanecendo até o ano de 1982. Ao todo, a vereadora permaneceu por 24 anos, sendo até hoje a detentora do mandato mais longevo de Cuiabá. A não reeleição de Maria Nazareth em 1962 não comprometeu a presença feminina. Nesse ano, foi a vez de Ana Maria do Couto representar a mulher cuiabana na 5ª Legislatura (1963 a 1966). Destacou-se no seu mandato ao ocupar o cargo de presidente no ano de 1965. Com a saída de Maria Nazareth em 1982, a Câmara ficou sem representação feminina nas duas legislaturas seguintes, de 1983 a 1992. Nas eleições de 1982, Maria Nazareth foi a melhor colocada entre as mulheres, mas ficou distante, na 5ª suplência do Partido Democrático Social (PDS). Já em 1988, a melhor colocada foi Yolanda Teixeira Bezerra, que ficou na segunda suplência do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Portanto, o desempenho das mulheres nessas duas eleições ficou bem distante do verificado anteriormente.
No ano de 1992, foi a vez de Beatriz Helena Bressaia Spinelli restabelecer a presença feminina na Câmara. À época vice-prefeita, tornou-se vereadora com 1.342 votos, pelo PDS. Em 1997, Francisca Emília Santana Nunes Serra, a Chica Nunes, iniciou a sua jornada de 3 mandatos, permanecendo de 1997 a 2006, saindo antes de terminar o terceiro mandato por conta da sua eleição para a Assembleia Legislativa. Ao seu lado, Lueci Ramos de Souza entrou em 1997, permanecendo por 20 anos, até não ser reeleita nas eleições de 2016. Maria Nazareth e Lueci Ramos são, respectivamente, a primeira e a segunda, dentre todos os vereadores, que por mais tempo atuaram como edis cuiabanos. No ano de 2001, Enelinda dos Santos Scala e Vera Lúcia Pereira Araújo, do Partido dos Trabalhadores (PT), juntaram-se a Chica Nunes e Lueci Ramos. Pela primeira vez, a Câmara teve 4 vereadoras em uma mesma legislatura, mas somente por dois anos, já que Vera Araújo transferiu-se para a Assembleia Legislativa em 2003. No ano de 2008, a suplente Márcia Auxiliadora de Campos assumiu e fez companhia a Lueci Ramos. Cuiabá foi a única capital brasileira a não eleger mulheres em 2016. A melhor colocada foi Lueci Ramos, que buscava o seu quinto mandato. A Câmara voltou a ter mulheres somente na 20ª Legislatura (2021-2024), quando Edna Luzia Almeida Sampaio (PT) e Michelly Alencar Neves, do Democratas (DEM), se elegeram em 2020. Cabe o registro de mais um momento em que a Câmara de Cuiabá contou com 4 vereadoras: com a entrada temporária das suplentes Maria Avalone e Baixinha Giraldelli, no mês de março de 2022, a Câmara voltou, por algumas semanas, a contar com 4 vereadoras.
Se analisarmos os 19 pleitos para a eleição de vereadores realizados entre os anos de 1947 e 2020, contabilizam-se 315 vagas em disputa. Destas, 21 vagas foram ocupadas por mulheres, ou seja, 6,66% do total. Ao incluirmos a eleição do dia 6 de outubro deste ano, quando foram eleitas 8 mulheres, já são 29 mulheres para 342 vagas, chegando a 8,47%. É pouco, mas é um avanço ao lembrarmos que somente em 1932, com um novo Código Eleitoral, e em 1934, com uma nova Constituição, as mulheres passaram, de forma tímida, a votar e a ser votadas – mesmo coagidas nos ambientes doméstico, social e político. Lembremos que, para o Código Civil brasileiro de 1916, a mulher, quando casada, passava legalmente à condição de incapaz, cabendo ao marido a sua tutela, como se ganhasse um novo pai. A plena igualdade jurídica foi alcançada pelas mulheres somente com a Constituição de 1988.
Durante a pesquisa para o artigo, conhecemos os números nacionais. De acordo com um estudo da Consultoria-Geral da Câmara dos Deputados, em 2020, das 58 mil vagas para vereador, 16,13% foram preenchidas por mulheres – o dobro do alcançado em Cuiabá. Neste ano de 2024, o número subiu para 18,24% no país. Campanhas públicas e partidárias, afirmam os pesquisadores, vêm incentivando uma maior participação de mulheres na política e dando bons resultados. A Lei Federal nº 9.504 de 1997 foi de grande importância para o ingresso de mais mulheres ao estabelecer que todo partido ou coligação deve preencher as suas candidaturas com, no mínimo, 30% e, no máximo, 70% de cada sexo. Mas percebemos que há ainda um abismo entre o número de homens e mulheres nos cargos eletivos dos parlamentos municipais, não refletindo a proporção de eleitores homens e mulheres.
Mas qual seria o benefício social com uma maior ocupação de cargos públicos eletivos por mulheres? Para esse questionamento, transmito as palavras da pesquisadora Teresa Sacchet, a qual afirma que as mulheres têm agendas e interesses muitas vezes diferentes dos homens. Sendo assim, é importante que elas participem dos processos decisórios. Recordo-me de uma audiência realizada na Câmara de Cuiabá em 2017 para a comemoração da Lei Maria da Penha. Na oportunidade, Serys Slhessarenko, que atuou como senadora entre os anos de 2003 e 2011, relatou a sua atuação na elaboração da Lei Maria da Penha (2006). A ex-senadora lembrou que a presença das mulheres na comissão de análise do projeto de lei garantiu a presença da sensibilidade feminina ao tema, o que não há entre os homens, por mais que se esforcem. Pois bem, temos a certeza de que, com a presença de mais mulheres na Câmara Municipal de Cuiabá a partir de 2025, serão incluídos e fortalecidos os propósitos e direitos das mulheres na sociedade cuiabana.
Danilo Monlevade
Secretaria de Apoio à Cultura
memoria@camaracuiaba.mt.gov.br
Fontes de pesquisa:
Arquivo Geral da Câmara Municipal de Cuiabá
MARQUES, Teresa Cristina de Novaes. O voto feminino no Brasil. 2ª Edição. Brasília-DF: Câmara dos Deputados, 2019.
PORTO, Maria Ivania Almeida Gomes & LIMA, Fernando César de. Mulheres na Política: trajetória e produção legislativa em um período de crise de representatividade, s/d.
Sites: G1 e Câmara Municipal de São Paulo
