Ednei Rosa - Secom/CMC
Vereador Elizeu Nascimento
O vereador Elizeu Nascimento (PSDC) apresentou nesta quinta-feira (23.02) uma proposta de Projeto de Lei ‘Vida Nova’ que institui a implementação da Política Municipal de Internação voluntária, involuntária e compulsiva de dependentes químicos e a criação de uma nova unidade de atendimento psicossocial.
“O projeto visa dar oportunidade as famílias que buscam um tratamento digno aos seus entes que se encontram em situações trágicas. A pessoa quando entra no vicio da droga lícita ou ilícita acaba sendo consumidor e aos poucos se torna dependente e esse ciclo leva a pessoa a ir morar nas ruas e consequentemente aumenta o número de criminalidade”, alerta.
A proposta assegura a internação voluntária ou involuntária de dependentes químicos por requerimento familiar, pais ou tutores, cônjuge ou companheiro, na unidade hospitalar autorizado pelo médico.
Para o vereador em casos de internação involuntária não há necessidade de uma intervenção judicial devendo apenas o hospital comunicar o Ministério Público sobre o fato após 72 horas depois da entrada no hospital.
Já nos casos de internação compulsória cabe ao Sistema Único de Saúde (SUS) providenciar a entrada do paciente na unidade acolhedora. O tratamento é determinada de acordo com legislação vigente e pelo juiz.
Centro de atendimento
No Projeto de Lei também prevê a indicação na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018 recursos que visa garantir a criação do Centro de Atendimento Psicossocial nos mesmos modelos dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
“Esse projeto seria custeado pela Prefeitura em parceria dos governos estadual e federal. O Executivo municipal disponibilizaria um prédio para montagem da clínica para acolher e atender as pessoas que buscam tratamento para contra o vicio e e que pretendem inserir novamente na sociedade livre”, finaliza.
Assessoria de Imprensa
“O projeto visa dar oportunidade as famílias que buscam um tratamento digno aos seus entes que se encontram em situações trágicas. A pessoa quando entra no vicio da droga lícita ou ilícita acaba sendo consumidor e aos poucos se torna dependente e esse ciclo leva a pessoa a ir morar nas ruas e consequentemente aumenta o número de criminalidade”, alerta.
A proposta assegura a internação voluntária ou involuntária de dependentes químicos por requerimento familiar, pais ou tutores, cônjuge ou companheiro, na unidade hospitalar autorizado pelo médico.
Para o vereador em casos de internação involuntária não há necessidade de uma intervenção judicial devendo apenas o hospital comunicar o Ministério Público sobre o fato após 72 horas depois da entrada no hospital.
Já nos casos de internação compulsória cabe ao Sistema Único de Saúde (SUS) providenciar a entrada do paciente na unidade acolhedora. O tratamento é determinada de acordo com legislação vigente e pelo juiz.
Centro de atendimento
No Projeto de Lei também prevê a indicação na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018 recursos que visa garantir a criação do Centro de Atendimento Psicossocial nos mesmos modelos dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
“Esse projeto seria custeado pela Prefeitura em parceria dos governos estadual e federal. O Executivo municipal disponibilizaria um prédio para montagem da clínica para acolher e atender as pessoas que buscam tratamento para contra o vicio e e que pretendem inserir novamente na sociedade livre”, finaliza.
Assessoria de Imprensa
