Brunna Maria - CMC
O vereador Dilemário Alencar (PROS) defendeu que antes de os vereadores votarem o projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo municipal que dispõe sobre mudanças no Sistema Tributário do Município de Cuiabá, onde propõe a criação de uma alíquota de 2% de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para as empresas que oferecem serviços de transporte de passageiro por intermédio de aplicativos, a exemplo do Uber, o projeto seja discutido em audiência pública com a sociedade.
A proposta de taxar esse tipo de serviço oferecido à população causou polêmica entre os vereadores na última sessão do legislativo, pois o vereador Luiz Cláudio (PP), líder do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), defendeu a aprovação do projeto que está na pauta da ordem do dia. Diante da situação, o vereador Dilemário pediu vistas do projeto com base no Regimento Interno para impedir a votação. Ele defende que antes dos vereadores deliberarem sobre a proposta, haja uma discussão com os proprietários dos aplicativos, motoristas e usuários.
"O transporte de passageiros através do Uber e outros aplicativos cresceu muito em nossa cidade e tem a simpatia da população. Com o pedido de vistas, foi evitado que o projeto fosse votado sem uma ampla discussão. O prazo regimental para que eu possa devolver o projeto é até a próxima segunda-feira, onde o presidente da Câmara poderá incluir na pauta de votação da sessão ordinária que ocorrerá na terça-feira (28)", explicou Dilemário.
O vereador disse ainda que é contra, neste momento de grande crise econômica, onde o país tem mais de 14 milhões de desempregados, a criação ou aumento de qualquer imposto. Para ele, caso seja aprovado essa taxação nos serviços de aplicativos, isso vai prejudicar os motoristas desses serviços e sobretudo os usuários do sistema, pois certamente, o custo desse imposto será repassado para a tarifa, fazendo aumentar o preço da corrida.
"O correto seria a secretaria de Mobilidade Urbana discutir com os vereadores e a sociedade a regulamentação dos serviços de transporte de passageiros contratados através de aplicativos, ouvindo, inclusive, os taxistas que se opõem ao Uber e outros aplicativos.  A regulamentação desse tipo de transporte já ocorreu em capitais como Brasília, São Paulo e Belo Horizonte. Nessas cidades foram feitas amplas discussões com a sociedade, o que garantiu direitos aos motoristas e levou mais segurança e comodidade aos usuários. Defendo também que em Cuiabá haja uma discussão democrática e transparente com todos os segmentos da sociedade. Os serviços ofertados como os do Uber já têm aprovação da população e garante renda a milhares de pessoas”, pontuou Dilemário.
