O vereador Onofre Junior (PSB), realizou nesta manhã de quarta-feira (02), na Câmara Municipal de Cuiabá, a Audiência Pública para apresentar o Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre/2013, conforme determina o parágrafo 4º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Estiveram presentes os vereadores Renivaldo Nascimento (PDT), Walter Arruda (PSDC), Arilson da Silva (PT). Marcelo Bussiki, Controlador Geral do Município e Guilherme Muller, Secretário de Fazenda, também estiveram presentes representando o Executivo.
Esta Lei Complementar estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, que pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.
De acordo com o vereador Onofre Junior, a audiência atingiu seu objetivo, sendo cumprido o que esta disposto na lei de responsabilidade fiscal: “A prefeitura os secretários apresentaram os números referentes as receitas e despesas. Algumas dúvidas foram respondidas e sugerimos mudanças que esperamos serem acatadas, para que na próxima reunião daqui a quatro meses, possamos já ver que os números sejam melhores que os apresentados agora”, afirmou.
Estiveram presentes os vereadores Renivaldo Nascimento (PDT), Walter Arruda (PSDC), Arilson da Silva (PT). Marcelo Bussiki, Controlador Geral do Município e Guilherme Muller, Secretário de Fazenda, também estiveram presentes representando o Executivo.
Esta Lei Complementar estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, que pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.
De acordo com o vereador Onofre Junior, a audiência atingiu seu objetivo, sendo cumprido o que esta disposto na lei de responsabilidade fiscal: “A prefeitura os secretários apresentaram os números referentes as receitas e despesas. Algumas dúvidas foram respondidas e sugerimos mudanças que esperamos serem acatadas, para que na próxima reunião daqui a quatro meses, possamos já ver que os números sejam melhores que os apresentados agora”, afirmou.
O parlamentar alegou estar preocupado com o endividamento do município com o empréstimo na ordem de 144 milhões, o segundo é o crescimento da folha de servidores municipais que aumentou muito em relação aos últimos anos: “O que nos preocupou foi saber que os repasses extras que contam com verbas estaduais e federais estavam previstas na ordem de R$ 170 milhões, mas foram repassados apenas R$ 5 milhões. Isso é decepcionante, joga para baixo toda expectativa que nós tínhamos. Isso deve-se a um desalinhamento político, devemos ter mais contato com os senadores, deputados estaduais e federais. Precisamos cobrar isso do Governo Federal”.
Onofre também cobrou continuidade nas obras de gestões anteriores: “Quando muda-se de administração temos prejuízo porque a nova gestão não dá continuidade aos trabalhos da gestão anterior. Também devemos ter maior controle sobre educação que esta parada, a Unidade de Pronto Atendimento do Paschoal Ramos, que também esta parada”, concluiu o vereador.
O secretário de Fazenda, Sr: Guilherme Muller, alegou ser de grande importância a audiência para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que deve ser realizada obrigatoriamente na Câmara Municipal: “É importante colocar de forma transparente os números da Prefeitura de Cuiabá, a receita e as despesas. Mostramos que a receita do município esta acima do previsto. Arrecadamos R$ 30 milhões a mais do que estava previsto na LOA. As despesas estão dentro dos limites constituídos”, afirmou.
Os dados apresentaram que foram repassados foram acima do previsto: Para a educação que é obrigatório transferir 25% foram transferidos 28%, na saúde que é obrigatório transferir 15% foram repassados 21%, e os gastos com pessoal não ultrapassaram 42% sendo que o limite é 54%, da receita corrente líquida.
Diariamente esses relatórios são atualizados no portal da transparência do Tribunal de Contas de Mato Grosso: http://sic.tce.mt.gov.br/home/index/id_entidade/47
Onofre também cobrou continuidade nas obras de gestões anteriores: “Quando muda-se de administração temos prejuízo porque a nova gestão não dá continuidade aos trabalhos da gestão anterior. Também devemos ter maior controle sobre educação que esta parada, a Unidade de Pronto Atendimento do Paschoal Ramos, que também esta parada”, concluiu o vereador.
O secretário de Fazenda, Sr: Guilherme Muller, alegou ser de grande importância a audiência para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que deve ser realizada obrigatoriamente na Câmara Municipal: “É importante colocar de forma transparente os números da Prefeitura de Cuiabá, a receita e as despesas. Mostramos que a receita do município esta acima do previsto. Arrecadamos R$ 30 milhões a mais do que estava previsto na LOA. As despesas estão dentro dos limites constituídos”, afirmou.
Os dados apresentaram que foram repassados foram acima do previsto: Para a educação que é obrigatório transferir 25% foram transferidos 28%, na saúde que é obrigatório transferir 15% foram repassados 21%, e os gastos com pessoal não ultrapassaram 42% sendo que o limite é 54%, da receita corrente líquida.
Diariamente esses relatórios são atualizados no portal da transparência do Tribunal de Contas de Mato Grosso: http://sic.tce.mt.gov.br/home/index/id_entidade/47
Stephanie Romero – Secom/Câmara
