"Um Jantar Brasileiro" de Jean-Baptiste Debret, 1827
A escravidão é uma mácula na história mundial. Admitiu-se, por séculos, a submissão do próximo por dívidas, derrotas em batalhas e ideologias de inferioridade racial. Escravizar significa transformar uma pessoa em mercadoria, em patrimônio — semelhante à forma como tratamos, hoje, a nossa casa, o carro e as roupas. Uma triste comparação, mas que reflete a realidade.
No próximo dia 13 de maio, celebraremos mais um aniversário da abolição desse sistema no Brasil. Em 1888, a princesa Isabel, filha de D. Pedro II, assinou um singelo documento que, após promulgado, tornou-se a Lei Áurea (a lei de ouro). Esse título pode ser visto tanto como um gesto nobre e humano da realeza quanto como uma simples referência à pena dourada e brilhante utilizada pela regente para assinar o decreto.
A história do Brasil não pode ser compreendida sem o fenômeno do escravismo. No processo de exploração das riquezas nacionais, foi necessário um vultoso investimento em mão de obra. Não havia a tecnologia que presenciamos hoje, a qual limita ou torna desnecessária a força humana. Os indígenas foram as primeiras vítimas desse processo no país, principalmente durante a exploração das matas e das minas de ouro e diamantes. Posteriormente, os portugueses dedicaram-se ao lucrativo tráfico de cativos africanos, transportando milhões deles para trabalhar na lavoura canavieira, nas Minas Gerais, na vida urbana e, mais tarde, na produção cafeeira.
Contudo, a política intervencionista inglesa de proibição do tráfico, a migração de europeus e o desenvolvimento das ideias liberais e capitalistas no Brasil, em meados do século XIX, limitaram o comércio de almas. Ainda naquele século, para se “livrarem” de seres humanos que julgavam improdutivos, os escravocratas concordaram com a Lei do Ventre Livre (1871) e a Lei dos Sexagenários (1885). Ambas foram vistas como “leis para inglês ver”, pois não resultaram em uma política civilizada de igualdade racial; afinal, os idosos e as crianças passavam a ser livres, mas estas últimas continuavam dependentes de pais cativos que não tinham como mantê-las, acabando por serem empregadas a baixo custo.
Fato é que a lei foi assinada pela princesa imperial e o cativeiro legal teve fim no Brasil em 1888. A grande parte dos libertos concentrava-se na cafeicultura e na capital do Império decadente, o Rio de Janeiro, onde prestavam serviços domésticos e, aos poucos, passavam a ocupar os espaços periféricos da cidade.
O ato político e administrativo do dia 13 de maio de 1888 foi festejado pelos negros — fossem operários, libertos ou ainda cativos — e pelos brancos aliados às ideias abolicionistas. Cuiabá foi sede desses festejos. O número de escravizados na capital da província mato-grossense era insignificante, até porque o sistema sustentava-se por atividades econômicas sólidas e produtivas, e a Cidade Verde não vivia mais os tempos de riqueza do período aurífero do século XVIII. Nos arquivos da Câmara Municipal local, está registrado o episódio da abolição. A festa na região foi realizada quase um mês após a promulgação da Lei Áurea porque a comunicação tardava — vinha pelos vapores que partiam de Corumbá. Na ata da sessão parlamentar do dia 9 de junho daquele ano, registra-se o pedido de cidadãos ao presidente da Câmara, o Senhor Antônio Augusto Ramiro de Carvalho, para que este disponibilizasse, para o dia seguinte, às cinco da tarde, uma banda de música para que a população celebrasse o fim definitivo da escravatura no país.
Os brasileiros sabem que as marcas desse período ainda repercutem na sociedade contemporânea. Não são necessárias pesquisas profundas para notar a sub-representação dos descendentes desse sistema nos bancos das universidades, nos principais postos executivos de empresas, na hierarquia superior das instituições públicas e na política nacional. Políticas públicas isoladas não são suficientes para pôr fim à desigualdade e à discriminação racial. Sabemos hoje em dia que devemos extirpar qualquer sentimento preconceituoso presente em nosso âmago, bem como pequenos discursos e péssimas “brincadeiras” que mancham o nosso caráter — muitas vezes sem que nos atentemos ao quanto isso fere o sentimento dos herdeiros daqueles que, um dia, foram tratados como mercadoria. É sempre oportuno revisitar esse passado macabro para garantir que não o revivamos e que não persistamos no mesmo erro, mas que sejamos sim, parceiros da mudança.
Danilo Monlevade
Secretaria de Apoio à Cultura
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