Edna defende revisão do modelo de cobrança

Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (15), a vereadora Edna Sampaio (PT) voltou a defender um estudo mais aprofundado sobre a nova planta genérica de Cuiabá e o debate sobre o modelo de cobrança, que aplica uma mesma alíquota para moradores de baixa renda e de alto poder aquisitivo e, assim, promove a desigualdade econômica e social.

A parlamentar criticou o fato de se utilizar a mesma alíquota, de 0,4%, para imóveis residenciais, comerciais e industriais. “Isso significa que alguém que tem como único bem a sua casa para morar vai pagar a mesma alíquota que alguém que tem vários imóveis de aluguel, para especulação imobiliária. Além disso, o percentual que incide sobre &nbspos terrenos não construídos, de 2%, &nbspé o mesmo tanto para quem os usa para especulação como para quem precisa do lugar para moradia própria”, disse. Ou seja, estamos, na verdade, cobrando, proporcionalmente, um IPTU maior &nbspdos pobres do que dos ricos”, disse.

Para ela, trata-se de uma injustiça tributária e a planta genérica precisa ser rediscutida para corrigir essas distorções. Sendo assim, dizer não à revisão da planta genérica é manter uma fraude, onde ricos pagam menos impostos que os pobres.

“São os ricos que negociam imóveis, que têm imóveis para vender e estão com uma carga tributária muito rebaixada, enquanto pobres estão pagando muito proporcionalmente à sua renda”, disse.

“Não se trata de dizer sim ou não à revisão, de ser contra ou a favor. Precisamos discutir qual o modelo de tributo que queremos garantir para a população e que seja justo”.

Nesta quarta-feira (14), durante audiência realizada pela Câmara para debater o tema, ela argumentou que o objeto da discussão não deveria ser a planta genérica, mas sim a lei que regulamenta a cobrança do IPTU. A parlamentar defende a reformulação da legislação e a adoção de imposto progressivo com base no patrimônio.

“O IPTU é o único imposto sobre patrimônio e não serve apenas para arrecadar. Não adianta a prefeitura achar que vai resolver o problema de arrecadação aumentando o IPTU. Temos que discutir o IPTU como instrumento de desenvolvimento urbano, como de fato ele é", afirmou.