Brunna Maria - CMC
O vereador Dr. Xavier comemorou hoje (4) a aprovação do Executivo ao Projeto de Lei de sua autoria, em que ficam destinados 5% de moradias populares {decorrentes de programas habitacionais públicos} a mulheres vítimas de violência doméstica. Na ótica do parlamentar, trata-se de uma medida fundamentada em inúmeros casos em que as mulheres ficam à mercê daqueles que as agridem, “simplesmente pelo fato de não ter um teto para morar”.
Pelos termos do projeto, esse amparo de 5% abrange unidades populares públicas no município cuiabano, programas sob a administração da Prefeitura e/ou em conjunto com o governo federal e convênios celebrados. Dr. Xavier enfatizou que este benefício inclui ainda tentativa de crime de feminicídio, mas só terá validade mediante a comprovação da prática de violência (Boletim de Ocorrência, laudos do IML e outros procedimentos).
“Aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito Emanuel Pinheiro, este projeto vem ao encontro dos anseios da classe feminina ultrajada por uma série de violências durante décadas, principalmente as praticadas no âmbito doméstico. Muitas silenciadas pela imposição dominadora do agressor, o que deixa as mulheres em situação de desamparo total, sem meios de manter distância de quem as maltrata costumeiramente. De agora em diante, elas podem contar com esse dispositivo auxiliar, a fim de ter um teto próprio, sem serem subjugadas e maltratadas verbalmente e fisicamente”.
Ele elencou que “caracterizam-se como violência doméstica e familiar, para efeitos da lei, as mulheres submetidas a maus-tratos distintos, a exemplos de lesões físicas, cárcere privado, violência física, psicológica, sexual, inclusive estupro conjugal, violência moral e patrimonial, atos praticados por maridos, parceiros ou companheiros”.
O mais importante, destacou o parlamentar, é o estabelecimento de novos parâmetros sociais, com amparo oficial da Justiça, para evitar que as mulheres continuem a ser simples objetos de tortura de pessoas sem escrúpulos humanos. “Já se foi o tempo em que os homens viam as mulheres na condição humilhante de seres destinados a servi-los, por vezes objeto de descarrego brutal de suas frustrações. Muitos crimes bárbaros aconteceram no calor dessa pretensa posição de superioridade perante a mulher, vulnerável a brutalidade de monstros que, um dia, prometeram respeitá-las. Nossa contribuição - via projeto de lei -, aprovado pela Câmara e sancionado pelo Executivo, é para que ocorra um freio justiceiro nessa marcha de crimes impunes”.
João Carlos de Queiroz/Secretaria de Comunicação Social - CMC
