Otmar de Oliveira
A Câmara de Cuiabá acatou a decisão da desembargadora Maria Aparecida Ribeiro e concederá o prazo de mais cinco dias úteis para que o vereador João Emanuel (PSD) se manifeste acerca da mídia, utilizada como principal prova pela Comissão de Ética da Casa de Leis.
O social democrata alega que o grupo não entregou toda a documentação que estava servindo como base na investigação. Conforme a sua defesa, o vídeo não foi anexado.
Desta forma, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Legislativo, vereador Faissal Calil (PSB) produziu nova cópia do material para entregar ao parlamentar com o novo prazo estipulado.
No entanto, nem os advogados de João Emanuel foram encontrados para receber o material. Além disso, a Casa de Leis também irá permitir que o social democrata arrole 10 testemunhas para serem ouvidas.
A decisão da magistrada fez com que a Mesa Diretora suspendesse a sessão extraordinária, qual seria julgada a perca do mandato do parlamentar. A sessão poderia ocorrer normalmente, uma vez que o plenário é soberano.
Contudo, para evitar deixar brechas jurídicas no processo, o presidente da Câmara, vereador Júlio Pinheiro (PTB) recuou e optou por conceder o prazo pleiteado por João Emanuel na Justiça.
Em contrapartida, o jurídico do Legislativo irá estudar quais medidas judiciais irão adotar na tentativa de reverter está decisão.
A medida pegou os parlamentares de surpresa, uma vez que esta mesma desembargadora havia avalizado a condução do procedimento por parte da Comissão de Ética no início de março.
