Biblioteca Digital Rubens de Mendonça
Capa da obra Ruas de Cuiabá, de Rubens de Mendonça
A Lei Orgânica do Município de Cuiabá atribui aos edis cuiabanos o direito de criar e alterar a denominação de logradouros públicos. Para tanto, mais do que ser conhecido, o vereador precisa demonstrar que a homenagem é válida, apresentando a importância do homenageado na história da cidade e da comunidade.
Esses tributos vêm de longa data na Câmara de Cuiabá. Em 1955, o vereador Severiano Benedito de Almeida, do Partido Social Democrático (PSD), apresentou um Projeto de Lei para homenagear Estevão de Mendonça que, de acordo com o vereador, era o "cultor das letras mato-grossenses". Na exposição de motivos datado de 27 de janeiro, o vereador Almeida assim se pronunciou em plenário:
"Meus nobres colegas: Já tive ensejo de valer-me desta tribuna para dizer da necessidade de cultuarmos a memória dos varões ilustres que, no passado, souberam granjear a simpatia e a admiração dos seus contemporâneos e legar à posteridade longa folha de serviços, tornando-se credores da nossa gratidão.
Hoje, ao apagar das luzes da atual legislatura, justo é que, como prova da nossa admiração e do nosso reconhecimento àqueles que souberam honrar a terra cuiabana, seja mato-grossense ou não, procuremos perpetuar a memória honrando algumas das nossas ruas com os seus nomes aureolados.
Cuiabá cresce vertiginosamente, novas ruas e travessas são abertas em todas as direções e algumas, sem nome que as caracterizem, são crismadas pelo povo com impróprios, outras possuem denominações diversas e outras ainda sem qualquer denominação.
Para substituir tais denominações, lembrei o nome de varões, ilustres pelo seu saber, pelas suas virtudes cívicas e religiosas, outros ainda que no magistério foram exemplos máximos na nobre missão que abraçaram e souberam dignificar."
A proposta de Almeida era alterar o nome da longa via que percorre atualmente os bairros Goiabeiras, indo em sentido à Praça 8 de Abril, cruzando o bairro do Quilombo até o encontro com a Avenida Miguel Sutil, ao lado do Parque Mãe Bonifácia. A famosa "Rua do Caixão" passaria a se denominar Rua Estevão de Mendonça. Atualmente, essa rua é repleta de estabelecimentos comerciais, com um intenso movimento de veículos e pessoas. O restaurante Choppão, a Praça 8 de Abril e o Colégio Maxi são alguns dos endereços mais conhecidos dessa via.
O historiador Rubens de Mendonça fez uma breve anotação biográfica do do agraciado, neste caso, o seu pai. Segundo ele, Estevão de Mendonça nasceu em Santo Antônio da Barra (atual município de Barão de Melgaço) em 25 de dezembro de 1869, e faleceu em Cuiabá em 2 de dezembro de 1949. Estevão foi engenheiro, topógrafo, advogado, professor catedrático de História e Geografia do antigo Colégio Estadual, juiz efetivo do Tribunal Regional Eleitoral, fundador do Instituto Histórico de Mato Grosso e da Academia Mato-grossense de Letras. Publicou diversas obras, dentre elas Datas Mato-grossenses, que reúne inclusive vários episódios da Câmara de Cuiabá – o qual fazemos uso rotineiramente na coluna Memórias do Legislativo Cuiabano.
Já no mês de março daquele ano, foi apresentado um novo Projeto de Lei, desta vez de autoria do vereador Agostinho Dias Dorilêo, da União Democrática Nacional (UDN), homenageando duas personalidades políticas. As duas ruas que tiveram seus nomes alterados ficavam no recém-criado bairro Popular — atualmente uma região valorizada, com luxuosos prédios e casas noturnas. Substituíram-se as ruas 01 e 02 do bairro por Rua Brigadeiro Eduardo Gomes e Rua Senador Villas Boas, respectivamente.
Como trâmite legal, o Projeto de Lei foi apreciado pelo vereador Joaquim Lobo Duarte (UDN), presidente da Comissão de Viação e Obras Públicas, que assim justificou seu voto favorável:
"Vejo nele [Projeto de Lei] base suficiente e lógica para a aceitação e aprovação desta Câmara Legislativa. Senador João Villas Boas é um nome grandioso a tal ponto de representar a expressão da cultura do povo mato-grossense, nas altas esferas da União, assim como o valor aquilatado da mentalidade brasileira, quando no além-fronteiras o Brasil se faz representar por este Villas Boas, tão insigne filho da gente brasileira."
Sobre o outro homenageado, pronunciou-se da seguinte forma:
"Brigadeiro Eduardo Gomes, homem que em nossa Pátria encarna o espírito altivo e honrado do soldado brasileiro, democrata que sempre lutou pela dignidade jurídica da nossa instituição legal, representa para a Nação inteira a flâmula viva da Pátria, conduzida já por Osório, Caxias ou João José, e por tantos bravos varões que souberam colocar acima da própria vida os supremos interesses nacionais."
Eduardo Gomes ficou conhecido na história nacional como o "Marechal do Ar". Nascido na cidade de Petrópolis (RJ) em 1896, ele participou de importantes episódios da história brasileira, como a Revolta dos 18 do Forte de Copacabana em 1922, e figurou como candidato derrotado nas eleições presidenciais de 1945 e 1950. Mais tarde, patrocinou o Golpe Militar de 1964. Curiosamente, a sua patente deu origem à famosa guloseima feita de leite condensado, manteiga e chocolate: o "brigadeiro". O doce era feito por mulheres no Rio de Janeiro e vendido nos comícios para arrecadar fundos para a sua campanha. Eduardo Gomes faleceu em 1981.
O segundo agraciado, o Senador João Villas Boas, era mato-grossense, nascido em Cáceres no ano de 1891. Villas Boas graduou-se em Direito pela Faculdade de Direito do Rio de Janeiro em 1913. Retornando para Cuiabá, tornou-se delegado na capital e, em seguida, chefe de polícia do Estado. Villas Boas foi deputado estadual entre 1918 e 1920 e, na sequência, deputado federal até o fechamento do Congresso no ano de 1930. Foi eleito deputado constituinte e em seguida senador pelo Partido Liberal em 1935, cargo no qual permaneceu somente até 1937, devido à implantação do Estado Novo (1937-1945). Com a redemocratização, elegeu-se senador novamente em 1945 e reelegeu em 1954, permanecendo no Senado Federal até janeiro de 1963. João Villas Boas faleceu no dia 3 de maio de 1985.
O Brigadeiro Eduardo Gomes e o Senador João Villas Boas receberam os tributos em vida. Atualmente, a legislação proíbe atribuir nomes de pessoas vivas a logradouros públicos, sendo, por isso, necessária a anexação da Certidão de Óbito ao Projeto de Lei apresentado pelo vereador.
A prática de dar ou alterar a denominação de logradouros públicos é uma justa homenagem aos grandes personagens da nossa história, dos mais famosos aos mais desconhecidos. Isso nos traz a possibilidade de desvendar um pouco da história em cada rua que percorremos ou praça por onde passeamos.
Fontes de pesquisa:
Livro Ata nº 61 – Arquivo Geral da Câmara Municipal de Cuiabá
MENDONÇA, Rubens de. Ruas de Cuiabá. Goiânia: Editora Cinco de Março, 1969.